Por Enzo Bernardes, de Brasília
A Receita Federal divulgou nesta 6ª feira (9.out.2026) o escopo dos testes de integração entre os PSPs (Prestadores de Serviços de Pagamento) e a Plataforma Pública do split payment, que terão início em 15 de outubro.
A liberação contempla diferentes fluxos de comunicação relacionados às transações e aos pagamentos. Nesta etapa, poderão ser testados o informe de transação iniciada, o informe de transação atualizada, o informe de baixa — exceto por pagamento — e o informe preliminar de pagamento.
Os fluxos abrangem diferentes arranjos de pagamento. O informe de transação iniciada contempla boleto, Pix Dinâmico e Pix Automático. Já o informe de transação atualizada inclui boleto e Pix Dinâmico. O informe de baixa, exceto por pagamento, abrange boleto, Pix Dinâmico e Pix Automático.
O informe preliminar de pagamento contempla boleto, Pix Dinâmico, Pix Automático, Pix Estático, TED (Transferência Eletrônica Disponível) e TEF (Transferência Eletrônica de Fundos).
Segundo a Receita Federal, os contratos, campos, validações e respostas dos testes estão descritos no Manual de Integração e na documentação OpenAPI correspondentes à versão disponibilizada.
ENTENDA
Segundo o Fisco, será uma etapa técnica planejada realizada em ambiente controlado, que não irá impactar operações reais nem os consumidores:
“Durante os testes, nenhuma transação será processada pelo Split Payment em caráter definitivo, e os PSPs participantes não estarão sujeitos a qualquer tipo de penalidade. O objetivo é validar e aprimorar a integração do sistema antes de sua entrada em operação“, diz o comunicado.
COMO PARTICIPAR
Os PSPs interessados em participar da primeira fase devem procurar sua representação associativa, até o final do dia 2 de outubro de 2026, para formalização da indicação junto à Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras).
Os demais PSPs poderão se inscrever a partir de 16 de novembro de 2026, por meio de formulário a ser enviado diretamente à Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Nesse caso, não há necessidade de intermediação por associações representativas.
Os órgãos irão disponibilizar os formulários e suas instruções de preenchimento a partir de 13 de novembro de 2026.
