Por Gabriel Benevides, de Brasília
O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) terá uma reunião extraordinária nesta 4ª feira (12.ago.2026) em São Paulo.
Dentre os temas a serem tratados, está a discussão a elaboração do programa de conformidade para incentivar o preenchimento dos campos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nos documentos fiscais.
O programa deve ser lançado até 30 de agosto. O Comitê e a Receita Federal determinaram a iniciativa por meio do ato conjunto (RFB/CGIBS nº 4 de 2026) que divulgou o novo calendário com o início da obrigatoriedade da emissão dos DFes com destaques do IBS e da CBS.
“Art. 2º Em até 30 (trinta) dias será publicado ato conjunto da RFB e do CGIBS instituindo o programa de conformidade para a emissão de documentos fiscais para o ano de 2026“, disse o texto.
Dados públicos da Receita mostram que 18% dos documentos fiscais emitidos de 11 de julho até 9 de agosto não cumpriam a nova regra.
O preenchimento dos campos é obrigatório para alguns documentos desde 3 de agosto. São eles:
- NFe (Nota Fiscal Eletrônica);
- NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica);
- CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
- BPe (Bilhete de Passagem Eletrônico);
- NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica);
- NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica).
Apesar disso, os documentos acima não serão rejeitados caso não tenham as informações sobre os novos tributos. Isso porque a Receita e o Comitê Gestor mudaram as regras de validação para impedir um travamento operacional.
Para os outros documentos fiscais, o cronograma de obrigatoriedade é o seguinte:
