Por Eurico Santi
Há histórias que terminam com uma porta se fechando. A que celebramos hoje começa com um portal se abrindo — e ele acaba de completar 2 anos de vida, recebendo a todos de braços abertos.
Em Diante da Lei (Vor dem Gesetz), a célebre parábola de Franz Kafka incorporada a O Processo, um homem do campo chega à porta da Lei e pede para entrar. A porta está aberta, mas um porteiro barra sua passagem: talvez depois, “mas agora não”. O homem espera a vida inteira. Entrega seus bens, formula perguntas, envelhece diante da entrada — e somente no instante da morte descobre que aquela porta havia sido construída exclusivamente para ele. Então o porteiro anuncia que irá fechá-la.
Este é o video de abertura do Filme “The Trial” (1962), homônimo do livro “O Proceso” de Orson Wells
Durante décadas, essa cena sombria descreveu com perturbadora precisão a relação do brasileiro com seu sistema tributário: o contribuinte do lado de fora, esperando até a morte diante de uma Lei que nunca o recebia. Entre ele e o direito, sucessivos porteiros — União, estados e municípios legislando e fiscalizando de forma fragmentada, milhares de atos normativos, guerra fiscal, obrigações incompatíveis, contencioso infinito. Três ordens fiscais que raramente falavam a mesma língua, cada qual guardando sua própria entrada.
Pois é exatamente essa história que começamos a reescrever. E há dois anos existe um lugar onde ela é reescrita todos os dias, com alegria, método e espírito público.
PARABÉNS, PORTAL!
Os dois anos do Portal da Reforma Tributária merecem festa — e não uma festa qualquer. Não celebramos apenas o aniversário de um site especializado. Celebramos a consolidação de um veículo que nasceu junto com a maior transformação do sistema tributário brasileiro em quase seis décadas e abraçou, com entusiasmo contagiante, uma tarefa republicana: abrir caminhos de compreensão entre a nova Constituição tributária, os três fiscos, as empresas, os profissionais e os cidadãos.
Enquanto o homem de Kafka esperava por uma autorização que nunca chegava, o Portal faz o gesto oposto: convida, acolhe, traduz, ensina, conecta. Onde o porteiro dizia “agora não”, o Portal diz “seja bem-vindo — e vamos juntos”.
A NOVA ARQUITETURA QUE DÁ MOTIVOS PARA COMEMORAR
A Emenda Constitucional 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023, fez muito mais do que substituir ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IBS e pela CBS. Ela redesenhou a arquitetura das relações tributárias no País — e para melhor. Pela primeira vez, União, estados, Distrito Federal e municípios foram chamados a operar, de forma coordenada, tributos submetidos a uma mesma lógica econômica, a conceitos comuns e a uma infraestrutura tecnológica integrada.
A União administra a CBS. Estados, Distrito Federal e municípios compartilham a competência e a governança do IBS por meio do Comitê Gestor. E os dois tributos integram um mesmo modelo de IVA dual, assentado na base ampla, na não cumulatividade, na tributação no destino, na transparência e na neutralidade. O que antes eram três corredores burocráticos separados converte-se, diante de nossos olhos, em um espaço comum de cooperação.
Eis a grande e luminosa imagem do novo tempo: os três fiscos deixam de atuar como porteiros de entradas rivais e passam a trabalhar juntos na construção de um mesmo sistema.
O trocadilho é também uma tese institucional — e uma tese feliz. Em Kafka, a porta separa e se fecha. Na Reforma Tributária, o Portal conecta e se abre. Conecta União, estados e municípios. Conecta o documento fiscal ao pagamento, à apuração e ao crédito. Conecta o fornecedor ao adquirente. Conecta a lei complementar aos sistemas digitais. Conecta o conhecimento acadêmico à prática empresarial. Conecta, enfim, o Estado ao cidadão.
DOIS ANOS DE TRABALHO VIBRANTE
E que dois anos! Um período marcado pela aprovação das Leis Complementares 214/2025 e 227/2026, pela instituição do Comitê Gestor do IBS, pela construção dos regulamentos, pela adaptação dos documentos fiscais e pelo desenvolvimento de novas soluções tecnológicas. Em meio a essa efervescência histórica, o Portal tornou-se o ponto de encontro das diferentes vozes da transição.
Ali se reúnem notícias, artigos, entrevistas, estudos, cursos, debates, legislação e ferramentas. Mais importante: ali se reúnem perspectivas. Servidores públicos, juristas, contadores, economistas, empresários, profissionais de tecnologia e representantes dos mais diversos setores observam o mesmo processo por ângulos
diferentes — e conversam. O Portal não substitui a lei nem fala em nome dos fiscos. Ele faz algo melhor: cria o ambiente público, plural e acolhedor no qual a lei pode ser conhecida, interpretada, discutida e aperfeiçoada.
Essa função é motivo genuíno de celebração, porque nenhuma reforma se realiza apenas pela publicação de normas. Entre o texto constitucional e a vida concreta existe um vasto território: regulamentos, notas técnicas, documentos fiscais eletrônicos, sistemas de apuração, split payment, contratos, cadastros, créditos, pagamentos e decisões empresariais. Se esse território permanecesse obscuro, os antigos porteiros reapareceriam com outros nomes. Graças ao trabalho diário do Portal, ele fica cada vez mais iluminado.
A NOVA GRAMÁTICA — E A ALEGRIA DE APRENDÊ-LA JUNTOS
O maior desafio da transição não é apenas tecnológico. É cultural e epistemológico. Existe o risco de interpretar o IBS e a CBS com as categorias, os vícios e os medos construídos no mundo do ICMS, do ISS, do PIS e da Cofins — o famoso path dependence: trocam-se as siglas, mas preserva-se o modo antigo de pensar. Contra esse risco, informação qualificada não significa reproduzir atos normativos. Significa ensinar o País, com paciência e bom humor, a compreender a nova gramática institucional.
Lourival Vilanova ensinava que o mundo é alterado pelo trabalho e pela tecnologia, enquanto o mundo social é transformado pela linguagem das normas jurídicas. A nova Reforma Tributária combina, festivamente, as três dimensões: a norma redesenha as relações; a tecnologia integra documentos, créditos, pagamentos e arrecadação; e o trabalho conjunto de milhares de servidores, empresários e profissionais converte o projeto constitucional em realidade viva.
O Portal participa dessa transformação construindo o que talvez seja seu presente de aniversário mais valioso para o País: uma linguagem comum. E uma linguagem comum é a condição para que os três fiscos cooperem sem eliminar a autonomia federativa. O federalismo brasileiro não desaparece — floresce. Cooperação não é centralização, é coordenação. Não é uniformidade absoluta, é unidade dos conceitos essenciais. Não é predomínio de um ente, é a criação de instituições capazes de transformar diversidade federativa em ação conjunta.
Nesse sentido, o Comitê Gestor do IBS é uma inovação histórica digna de brinde: estados e municípios, antes separados por legislações, sistemas e interesses conflitantes, passam a compartilhar regulamentação, arrecadação, fiscalização e distribuição de receitas. Receita Federal e Comitê Gestor coordenam a operação da
CBS e do IBS. Pela primeira vez, os três níveis da Federação são induzidos não apenas a coexistir, mas a colaborar.
O Brasil substitui, progressivamente e para nossa alegria, o federalismo da disputa pelo federalismo da cooperação.
DE ESPECTADORES A PROTAGONISTAS
O Portal da Reforma Tributária é o espelho comunicacional dessa mudança. Enquanto os fiscos constroem a infraestrutura jurídica e tecnológica do novo sistema, o Portal constrói sua infraestrutura de informação: torna visível o que é decidido, traduz o que parece excessivamente técnico, antecipa impactos, expõe divergências, aproxima o debate público da implementação cotidiana.
Porque a transparência não é apenas disponibilizar a lei. É permitir que ela seja encontrada, compreendida, debatida, criticada e aplicada. Uma norma pode ser formalmente pública e materialmente inacessível — Kafka percebeu essa distância cruel: a porta estava aberta, mas o homem não conseguia atravessá-la. Publicidade sem compreensão conserva a exclusão.
A cidadania fiscal exige mais — e o Portal entrega mais. Exige que o contribuinte saiba por que paga, quanto paga, quem arrecada, como os recursos são distribuídos e quais direitos surgem de cada operação. Exige que as empresas compreendam seus créditos e obrigações. Exige que os fiscos expliquem seus sistemas e coordenem suas orientações. Exige que a sociedade acompanhe a transição e participe, ativamente e de bom ânimo, do aperfeiçoamento das novas instituições.
É a corrente virtuosa que o Portal aciona todos os dias: publicidade que vira transparência; transparência que vira compreensão; compreensão que vira cidadania.
VIGILÂNCIA SIM — MAS COM ESPERANÇA
Naturalmente, a Reforma não abolirá por decreto todos os labirintos. Exceções excessivas podem comprometer a neutralidade; obrigações desnecessárias podem enfraquecer a simplicidade; interpretações isoladas podem reconstruir a fragmentação; a falta de diálogo pode instalar novos guardiões diante da porta. Por isso, o trabalho de informação e vigilância crítica não termina com a aprovação das leis — torna-se ainda mais importante durante a implementação. Mas há uma diferença fundamental em relação ao passado: agora essa vigilância é feita à luz do dia, em praça pública, com a porta aberta. E isso muda tudo.
O BRINDE FINAL
Celebrar os dois anos do Portal da Reforma Tributária é celebrar uma instituição da nova cidadania fiscal. Um veículo que não apenas noticia a Reforma, mas ajuda a formar, com entusiasmo, a comunidade que irá realizá-la. Um espaço no qual os três fiscos aparecem como partes de um único projeto nacional; no qual os contribuintes deixam de ser espectadores passivos; e no qual o conhecimento deixa de ser privilégio dos antigos guardiões para se tornar patrimônio de todos.
No conto de Kafka, o homem espera até a morte por uma autorização que nunca chega — e a porta, construída só para ele, se fecha para sempre. Na democracia, o cidadão não pode passar a vida diante da Lei: precisa compreendê-la, atravessá-la e participar de sua construção.
Durante muito tempo, o sistema tributário brasileiro produziu portas fechadas, corredores separados e porteiros rivais. A EC 132 abriu a possibilidade de outra história — três fiscos trabalhando juntos, sob princípios comuns, em diálogo com empresas e cidadãos. E há dois anos existe quem trabalhe, diariamente, para que essa história tenha final feliz.
Em Kafka, a porta se fecha até a morte do contribuinte. Na nova Reforma Tributária, o Portal se abre para a vida de todos.
Parabéns pelos dois anos, Portal da Reforma Tributária! Que venham muitos outros — sempre de portas abertas, para que ninguém, nunca mais, permaneça do lado de fora.
Eurico Marcos Diniz de Santi é professor do mestrado/doutorado profissional da FGV Direito SP, fundador do NEF/FGV, onde teve origem o “PROJETO NOSSA REFORMA TRIBUTÁRIA” (2014), fundador do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal – 2015), onde se concretizou as notas técnicas e o texto base da EC 132 de 2023 e do projeto “Nosso Orçamento Público” (2026). Autor do livro “Reforma Tributária Para Você, Contribuinte” (680 páginas que será lançado no início de julho/2026 pela Editora Thomson Reuters).
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
