Por ROIT
A ROIT lançou o Registro de Autoexecução Inteligente, o RAI, solução baseada no conceito de smart contract que busca automatizar negociação, atualização e execução de contratos diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. A ferramenta foi desenvolvida para lidar com um dos desafios operacionais da transição para o novo sistema de tributação: a necessidade de revisar contratos em larga escala, com as novas regras tributárias e financeiras e fazer com que as novas regras sejam efetivamente incorporadas aos sistemas ERP das empresas.
Segundo Caroline Souza, sócia e VP de Operações da ROIT, a criação do RAI parte da necessidade de aplicar os contratos inteligentes a uma demanda concreta das empresas. O conceito de smart contract, embora não seja novo, ganhou uma nova oportunidade de aplicação com a dimensão da reforma do consumo. “Quando nós pensamos em contratos, nós temos uma nova informação que é a reforma tributária. Nunca tivemos uma mudança de tributos tão drástica no Brasil quanto essa proposta da reforma do consumo”, afirma.
A solução permite que as partes negociem digitalmente as alterações necessárias, com possibilidade de apresentação de contrapropostas e assinatura eletrônica. Depois da formalização, as condições acordadas podem ser integradas aos sistemas de gestão empresarial, permitindo a execução automatizada das regras.
A proposta é endereçar uma dificuldade que vai além da atualização dos valores dos contratos. Com a entrada dos novos tributos, as empresas precisam revisar critérios de precificação, responsabilidades pelo recolhimento, tratamento de créditos, penalidades e prazos.
A escala da tarefa é um dos principais argumentos para a automação. Caroline Souza cita o exemplo de uma empresa com três mil fornecedores. Considerando 3 horas para analisar cada contrato e negociar as alterações, seriam necessárias 9 mil horas de trabalho. Com 220 horas úteis mensais, o processo consumiria cerca de 40,9 meses. “Eu não tenho esse tempo. Ou seja, a reforma tributária é um fator novo, eu preciso repactuar todos os meus contratos.” Mesmo a priorização de apenas parte da carteira pode representar uma carga significativa. Para 200 fornecedores, seriam cerca de 600 horas de trabalho, considerando a mesma estimativa.
Do contrato à execução
O RAI busca atuar também na etapa posterior à negociação. A tecnologia transforma as condições estabelecidas no contrato em informações que podem ser levadas aos sistemas utilizados pelas empresas, como SAP, TOTVS e Oracle.
A lógica é reduzir o intervalo entre a assinatura do contrato e a implementação das regras nas áreas financeira, contábil e fiscal dentro dos fluxos e do ERP. Em um processo convencional, as condições negociadas, inclusive método de preços líquidos e descontos de resíduos tributários (créditos amplos reduzirão custos dos fornecedores) precisam ser comunicadas internamente para que sejam incorporadas aos procedimentos e sistemas. Como detalha Caroline Souza, “além de gastar de 3 a 40 meses para ativar o contrato, eu preciso nutrir todas as áreas de finanças, contabilidade, fiscal, com as informações novas para que eles executem.”
A autoexecução pode ser aplicada, segundo a ROIT, a diferentes situações previstas nos contratos, como responsabilidades tributárias, penalidades, devoluções e demais condições negociadas. A proposta também prevê a conciliação das informações com dados oficiais do governo, incluindo a Receita Federal para a CBS e o Comitê Gestor do IBS, para confrontar DFe com apuração assistida, CBS e IBS, assim como confrontar com ERP para identificar diariamente as possíveis divergências.
A executiva da Roit explica que a negociação em geral é realizada em ambiente digital. Uma das partes apresenta as alterações necessárias e a outra pode aceitar ou apresentar uma contraproposta, antes da formalização por assinatura eletrônica. “Estas novas relações o smart contract resolve numa negociação 100% virtual, onde o fornecedor ou adquirente propõe a outra parte, todos os elementos de mudança e oferece pra ele de forma virtual enviar uma contraproposta ou aceitar a nossa proposta.” O crédito escritural, que passa a ser financeiro, pode ser garantido na autoexecução, caso o fornecedor não quite o tributo dentro do vencimento legal.
Para a ROIT, o lançamento do RAI ocorre em um momento em que a adaptação à reforma tributária exige mudanças simultâneas em contratos, sistemas e processos internos. A automação pretende, portanto, não apenas acelerar a repactuação, mas conectar o que foi estabelecido entre as partes à execução operacional da empresa. Segundo Souza, estão envolvidos governança, compliance, a forma como as empresas trabalham, e, mais importante, a autoexecução.
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