Por Enzo Bernardes, de Brasília
O governo federal deve enviar nesta 2ª feira (14.set.2026) a proposta de cálculo da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) ao TCU (Tribunal de Contas da União).
A proposta de cálculo foi desenvolvida pela Receita Federal, em metodologia elaborada em colaboração com o tribunal. O TCU terá até 30 de outubro para enviar ao Senado Federal os cálculos da alíquota de referência da CBS.
Após receber os números do TCU, o Senado deve fixar a alíquota de referência até 15 de dezembro. Para esse prazo, não se aplica a anterioridade noventena prevista na Constituição Federal.
O infográfico abaixo detalha as datas, os prazos e as etapas do fluxo legal para a definição da alíquota de referência da CBS.
Alguns passos da elaboração da alíquota já foram cumpridos. A Receita enviou em junho de 2025 a metodologia do cálculo ao TCU. Os documentos já foram homologados.
Uma cartilha elaborada pela Corte de Contas com o apoio da Receita Federal explica o calendário de apuração das alíquotas da CBS para 2027. Já as alíquotas de referência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) serão fixadas para os anos de 2029 a 2033.
O governo federal projeta arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS em 2027. A estimativa consta no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). A empresa de tecnologia tributária ROIT estima que a alíquota da CBS em 2027 será de 9,43%.
O cálculo considera as leis de regulamentação da reforma tributária (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026). Também se levou em conta as atuais cargas tributárias dos tributos federais a serem substituídos pela contribuição:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
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