Contribuintes têm até 10 de novembro para regularizar créditos de PIS/Pasep e Cofins; Receita identificou R$ 1,3 bi em inconsistências

A Receita Federal iniciou uma nova edição da ação de regularização de créditos de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Um comunicado publicado na 3ª feira (15.set.2026) anunciou a medida. A iniciativa consta no Pafis 2026 (Plano Anual da Fiscalização) e visa a regularização espontânea das divergências identificadas.

O Fisco identificou R$1,3 bilhão em inconsistências que podem ser regularizadas até 10 de novembro, antes do início do procedimento de fiscalização.

A edição prioriza dois riscos que identificam inconsistência nas EFD-Contribuições relacionadas com a apropriação indevida de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins na:

Apuração de insumos na revenda (Insumos na Revenda).
Aquisição de serviços de transporte de carga prestados por pessoa jurídica optante do Simples Nacional (Contratação de Serviço de Transporte de Carga).

Após o término do prazo para regularização, a Receita fará novas verificações. Caso ainda existam inconsistências, serão iniciados procedimentos de fiscalização.

Na edição anterior, os alertas levaram à regularização de R$ 900 milhões em tributos, sem aplicação de multas de ofício. Para os contribuintes que não regularizaram as pendências, a Receita programou fiscalizações que devem resultar em R$ 1,8 bilhão em créditos tributários.

A Receita publicou o Manual de Orientação Tributária – Creditos PIS-Pasep e Cofins para orientar no cumprimento das obrigações tributárias.

Os avisos de regularização foram enviados pelos Correios ou para a caixa postal dos contribuintes no Portal e-CAC. Para quem está sujeito a acompanhamento diferenciado, a comunicação foi feita pelo e-Mac.

Não é necessário ir a uma unidade da Receita Federal nem enviar comprovantes das retificações.