Por Enzo Bernardes, de Brasília
O sistema da DeRE (Declaração de Regimes Específicos) ficará indisponível a partir das 19h desta 3ª feira (18.ago.2026) e deve retornar amanhã (19.ago). A interrupção será no ambiente de produção restrita, que passará por uma atualização para implementar novos eventos e melhorias estruturais.
A paralisação foi divulgada em 14 de agosto em um comunicado da Receita Federal. Com a atualização, todo o ambiente será recriado e as informações transmitidas anteriormente serão descartadas. Protocolos de lote e recibos de eventos também serão reiniciados e deverão ser desconsiderados pelas aplicações das empresas.
A Declaração de Regimes Específicos é uma obrigação acessória criada pela reforma tributária para reunir as informações fiscais de empresas sujeitas aos regimes específicos de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Para retomar os testes, será obrigatório transmitir novamente os eventos D-1001 (Informações do Contribuinte) e D-1011 (Plano Geral de Contas Comentado), nessa ordem, para recompor a base de dados necessária às validações cruzadas.
A nova versão iniciará a recepção e o processamento dos eventos D-1101 (Balancete Mensal) e D-1106 (Identificação de Aplicações Financeiras). O D-1011 também será atualizado com a inclusão da tabela PREVIC na estrutura do PGCC.
Haverá ainda uma nova versão da Tabela 11 (codTrib), para incluir no ambiente da DeRE códigos que ficaram faltando em relação ao conteúdo divulgado anteriormente. Não serão incluídos novos códigos além dos já divulgados.
Os arquivos XSD do D-1011, D-1101, D-1106, D-9101 e D-9106 serão atualizados. Também será publicada a versão 1.1 do Manual do Desenvolvedor, com orientações sobre a montagem de lotes e a composição do identificador (ID).
A atualização prevê uma nova API de limpeza de dados exclusiva para a produção restrita, permitindo que o próprio desenvolvedor faça o reset da base de testes e reinicie os fluxos de validação sem precisar acionar o suporte.
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