Por Redação
O Comitê Gestor da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) publicou nesta 5ª feira (29.out.2026) orientações sobre o leiaute em vigor no ambiente oficial de produção e as regras de validação dos campos referentes ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Segundo o órgão, as emissões oficiais permanecem com os parâmetros da nota técnica nº 004 (com acréscimo pontual da nota técnica nº 007) até que as novas versões sejam implantadas oficialmente.
O leiaute disponível em produção contempla a estrutura necessária para o preenchimento das informações de IBS e CBS, conforme o Ato Conjunto nº 4 da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS. A obrigatoriedade começou em 1º de outubro de 2026, com aplicação escalonada para alguns segmentos.
De acordo com as orientações, o ADN (Ambiente de Dados Nacional) opera com flexibilidade e permite a emissão de documentos fiscais sem o preenchimento do grupo de campos de IBS e CBS, mesmo para contribuintes sujeitos à obrigatoriedade. A ausência dessas informações, por si só, não provoca rejeição técnica da nota fiscal.
Por outro lado, quem optar por preencher voluntariamente os campos deverá informar todos os códigos e classificações exigidos pela estrutura técnica, além dos dados completos do adquirente ou destinatário quando o tipo de operação exigir. As mesmas regras valem para sistemas emissores próprios dos municípios integrados ao ADN.
TESTES
As atualizações previstas na nota técnica nº 009 serão disponibilizadas inicialmente em ambiente de produção restrita, destinado a testes, antes de chegarem ao ambiente oficial. Atualmente, o emissor web e a API já contam com o leiaute da versão 1.0, identificado como release 1, nesse ambiente.
Para os fornecimentos relacionados aos códigos 99.02 a 99.04, a emissão em ambiente de testes está disponível, por enquanto, apenas por API. A funcionalidade correspondente no emissor web será liberada posteriormente.
O release 2, que reúne ajustes de leiaute da versão 1.01 e superiores da nota técnica nº 009, também será disponibilizado primeiro para testes. Segundo o órgão, o ambiente de produção restrita não gera efeitos jurídicos ou obrigações para os contribuintes.
O cronograma formal de implantação das novas especificações no ambiente oficial ainda será publicado pelo Comitê. A previsão informada é que os releases 1 a 3 estejam em produção em 1º de dezembro de 2026.
Até a implantação oficial das atualizações, o Comitê recomenda que desenvolvedores e administrações tributárias municipais utilizem o ambiente de testes para validar os novos esquemas, mantendo as emissões fiscais em produção integradas rigorosamente aos parâmetros da nota técnica nº 004.
