Por Redação
A União e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) assinaram na 3ª feira (27.out.2026) um contrato de operação de crédito que totaliza R$ 950 milhões. Na prática, esse dinheiro está sendo emprestado ao Comitê para custear as despesas de instalação e funcionamento iniciais do órgão.
Um comunicado publicado pelo Comitê Gestor do IBS divulgou mais detalhes sobre a cerimônia de assinatura do contrato. O ato foi realizado no Ministério da Fazenda, em Brasília, e contou com a presença de:
- Dario Durigan, ministro da Fazenda;
- Flávio César de Oliveira, presidente do Comitê Gestor do IBS;
- Luis Felipe Vidal Arellano e Pricilla Santana, vice-presidentes do Comitê Gestor do IBS;
- Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional;
- Daniel Leal, secretário do Tesouro Nacional;
- Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal;
- José Ricardo Sasseron, vice-presidente de negócios, governo e sustentabilidade empresarial no Banco do Brasil;
A operação está prevista na Constituição Federal, com a redação incluída pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que instituiu a reforma tributária do consumo.
É disciplinada por uma das leis (nº 214 de 2025) que regulamenta a reforma e atribui à União o custeio, por meio de operação de crédito, das despesas necessárias à instalação do Comitê Gestor no período de 2025 a 2028, até o limite definido em lei.
O contrato assinado na 3ª feira refere-se ao recebimento pelo Comitê das parcelas referentes aos anos de 2025 e 2026, totalizando R$ 950 milhões.
Os recursos serão utilizados na estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal do Comitê Gestor para a arrecadação, fiscalização e distribuição do IBS.
O Comitê ressarcirá a União, com remuneração pela taxa Selic, em 20 parcelas semestrais a partir de 2029, utilizando como recurso a arrecadação do próprio IBS, conforme os termos da lei complementar.
O presidente do Comitê Gestor do IBS afirmou que a operação dará sustentação financeira ao trabalho que os estados e municípios vêm fazendo para operacionalizar o IBS:
“Esses recursos permitirão avançar na estrutura tecnológica e na organização das equipes necessárias para que o Comitê cumpra suas atribuições. A cooperação com a União é fundamental nesse processo, que exige planejamento, capacidade técnica e compromisso com o cronograma da reforma. Nossa responsabilidade é aplicar esse financiamento com transparência e rigor, preparando uma gestão que ofereça segurança aos contribuintes e previsibilidade aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios na arrecadação e na distribuição das receitas”, destacou Flávio César.
