Por Redação
A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) defenderá a rejeição da alíquota de 11,3% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) proposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para 2027. Cabe ao Senado Federal fixar ou não esse percentual em dezembro.
Em manifestação divulgada nesta 4ª feira (28.out.2026), a frente afirma que a alíquota é 25,6% superior aos 9% de CBS esperados pelo setor produtivo.
O texto diz que os sistemas tecnológicos ainda não estão plenamente preparados para as novas regras. A entidade também declarou que “sequer há uma estrutura definitiva do Comitê Gestor do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] em funcionamento”.
Segundo a FPE, as indefinições ampliam a insegurança jurídica e operacional para milhões de empreendedores. As empresas precisam tomar decisões de investimento, adaptar processos e planejar suas atividades “sem a previsibilidade necessária”, diz o documento.
A frente parlamentar declarou que não há condições de avançar com um percentual superior ao esperado sem que sejam esclarecidos os critérios de cálculo e asseguradas as condições necessárias para implementar a reforma. A entidade também defende que a mudança não resulte em “aumento inesperado da carga tributária”.
O documento é assinado pelo presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). A entidade afirma que seguirá mobilizada junto aos parlamentares e em diálogo com o setor produtivo para garantir que a transição seja realizada com “responsabilidade, previsibilidade e segurança jurídica”.
Leia a íntegra do comunicado da frente:
