Por Redação
A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 3ª feira (23.jun.2026), a Nota Técnica 2026.001 – Versão 1.02a, no âmbito da NFe (Nota Fiscal Eletrônica).
O documento apresenta as especificações técnicas para funcionamento do PAA (Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos), modelo criado para permitir que a assinatura digital e o envio de documentos fiscais eletrônicos sejam realizados por meio de um serviço intermediário habilitado.
Segundo a nota técnica, o PAA poderá atuar em nome do contribuinte na comunicação com os sistemas de autorização de documentos fiscais eletrônicos, realizando etapas como assinatura eletrônica e encaminhamento do documento para validação.
A atualização estabelece regras para geração do XML da NFe, padrões de certificado digital, credenciamento de contribuintes, séries de emissão dos documentos e inclusão das informações do PAA no leiaute da nota fiscal eletrônica.
A versão 1.02a também traz ajustes em regras de validação e altera o cronograma de implantação em produção, que passa a ter previsão para 5 de outubro de 2026.
O modelo tem como objetivo simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos, especialmente para contribuintes como Microempreendedores Individuais (MEIs), produtores rurais e optantes pelo Simples Nacional, mantendo requisitos de segurança, integridade e validade jurídica das informações.
