Por Leonardo Alexandre, de São Paulo
Curitiba participa, em Belo Horizonte (MG), dos testes de novas funções da nota fiscal de serviços de padrão nacional, a NFS-e . A validação reúne prefeituras e órgãos federais na sede do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e começou na 2ª feira (5.out.2026), com término previsto para a 6ª feira (9.out.2026).
A adoção do padrão nacional é obrigatória pela Lei Complementar nº 214/2025, que regulamentou a reforma tributária do consumo. No novo sistema, o IBS assume o lugar do ISS (Imposto sobre Serviços) e do ICMS, enquanto a CBS substitui tributos federais.
A FASE DE TESTES
Os técnicos avaliam quatro recursos, a Nota do Tomador, as Retenções, a emissão obrigatória para optantes do Simples Nacional e as Procurações Eletrônicas. Além de Curitiba e de outros municípios, participam a Receita Federal, o Serpro, o Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Na prática, a homologação funciona como uma checagem prévia. Cada recurso é conferido para confirmar que opera como previsto antes de chegar às empresas.
O PAPEL DE CURITIBA
A cidade é representada pelo auditor-fiscal Celso da Costa Rodrigues, integrante do núcleo de transição do Emissor Nacional. Ele descreveu o que vem depois da aprovação das funções.
“Assim que homologadas elas serão testadas em ambiente de produção restrita (ambiente de testes com contribuintes) para, na sequência, serem implantadas“, disse Rodrigues.
A prefeitura vê na presença em Belo Horizonte uma forma de antecipar problemas e levar sugestões técnicas aos desenvolvedores.
“A presença no Serpro permitirá o acompanhamento direto dos testes, a apresentação de contribuições técnicas e a identificação antecipada de inconsistências, antes que as novas funcionalidades cheguem aos contribuintes”, afirmou o auditor.
Quem cuida do tema dentro da administração municipal é a Gerência de Sistemas, Inovação e Inteligência (GSII), ligada ao Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. A equipe mede o efeito dos novos campos, regras, APIs (interfaces que conectam sistemas) e recursos sobre os sistemas da cidade, a fiscalização e a arrecadação de tributos.
Rodrigues também relacionou o trabalho ao calendário da reforma.
“Esse trabalho assegura que as especificidades de Curitiba sejam consideradas na evolução da NFS-e e que a transição para o IBS e a CBS ocorra com planejamento, segurança operacional e qualidade técnica”, declarou.
O EMISSOR NACIONAL NA CIDADE
Em outubro de 2025, Curitiba começou a usar o Emissor Nacional. Desde então, a prefeitura informa que quase 80 milhões de NFS-e já foram emitidas na capital paranaense. O município mantém uma página com orientações para empresas e contadores.
