Por Enzo Bernardes, de Brasília
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse na 4ª feira (11.nov.2026) esperar que o Congresso Nacional discuta a tributação de LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) –títulos atualmente isentos de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).
A declaração foi dada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Portal da Reforma Tributária acompanhou o evento presencialmente.
“Acho que o Congresso deve, sim, discutir a questão da LCA, LCI, CRI, CRA, etc. Porque, de fato, tem uma questão aí que nem é arrecadatória, é regulatória em relação à gestão da dívida pública. Acho que esse é um ponto relevante“, disse o ministro.
As falas foram feitas após o deputado federal Lindbergh Farias (PT – RJ) defender o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre os bancos e a tributação das letras de crédito.
Segundo o deputado, essas medidas poderiam ser adicionadas ao projeto de lei complementar (PLP nº 299 de 2026) que propõe mudanças nas regras de compensação de tributos federais e na concessão de benefícios fiscais. Ele citou bancos como o Itaú e o Bradesco.
“Por que não colocar, e esse é o desafio que eu faço a esse PLP, o aumento da CSLL dos bancos? O lucro do Itaú foi de R$ 46 bilhões, do Bradesco, R$ 24 bilhões, e por aí vai. Por que não ir em cima dos bilionários? Por que não taxar LCA, LCI, CRA, CRI? “, disse o deputado.
Em resposta ao deputado, o ministro afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já vem adotando medidas para ampliar a tributação sobre a população de alta renda.
Essa não é a primeira vez que a equipe de Lula tenta tributar aplicações hoje isentas. A equipe econômica editou uma medida provisória no ano passado (MP 1.303 de 2025) que propunha a regra. A versão inicial previa alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre novas emissões de títulos como LCI e LCA.
Durante a tramitação, porém, o relator alterou o texto para preservar a isenção desses papéis. Em outubro, a Câmara retirou a medida da pauta, e a MP perdeu a validade sem ser convertida em lei. Foi uma derrota para o governo.
