Por Gabriel Benevides, de Brasília
O governo federal anunciou nesta 3ª feira (14.abr.2026) que vai exigir a divulgação das margens brutas de lucro semanal das distribuidoras de combustíveis que utilizam o subsídio do governo ao diesel. O motivo: monitorar se o impacto das subvenções chegou ao consumidor final.
A informação foi divulgada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante entrevista a jornalistas no Ministério de Minas de Energia, em Brasília. O Portal da Reforma Tributária estava presente no local.
“Caso as distribuidoras adquirem os produtos subvencionados, precisam dar transparência das suas margens de lucro, demonstrando que não aumentaram a margem e, portanto, repassarão esses valores subvencionados na cadeia e ao consumidor final”, disse Moretti.
Segundo o chefe do Orçamento, 3 decretos vão trazer as regras infralegais dos subsídios aos produtos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que as multas e penalidades por descumprimento das regras podem chegar a R$ 500 milhões.
“Não praticar preços fixados na legislação da subvenção, multa de até R$ 1 milhão. Não enviar informações para a ANP [Agência Nacional de Petróleo], multa de até R$ 1 milhão. Prática abusiva de preços, multa de até R$ 500 milhões”, afirmou Silveira.
Uma medida provisória (MP nº 1.349 de 2026) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse valor, R$ 0,60 serão bancados pelos governadores adeptos ao plano e R$ 0,60 virão da União.
Além disso, o governo também criou uma subvenção de R$ 1,12 ao diesel produzido no Brasil.
