Por Enzo Bernardes, de Brasília
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou nesta 4ª feira (28.out.2026) 2 novos convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do órgão, realizada em 27 de outubro.
Os convênios ICMS são atos normativos editados pelo Confaz que autorizam ou estabelecem regras comuns para a aplicação do imposto pelos estados. Leia abaixo um resumo de cada convênio ICMS:
- convênio ICMS nº 127 – Altera o convênio ICMS nº 15/2023 para fixar a alíquota monofásica do ICMS em R$ 1,64 por litro para gasolina e etanol anidro combustível, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027.
- convênio ICMS nº 128 – Altera o convênio ICMS nº 199/2022 para fixar as alíquotas monofásicas do ICMS em R$ 1,30 por litro para diesel e biodiesel e em R$ 1,54 por quilo para GLP/GLGN (inclusive o derivado de gás natural), com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Um despacho (nº 50 de 2026) divulgou os novos convênios ICMS. Leia abaixo a íntegra:
