Por Douglas Rodrigues e Enzo Bernardes, de Brasília
O governo federal deve publicar a MP (medida provisória) com as alíquotas do IS (Imposto Seletivo) apenas após as eleições. Essa informação foi antecipada pela RT PRO, serviço de informações exclusivas do Portal da Reforma Tributária, disponível para assinantes. Clique aqui para assinar.
O governo precisaria editar até a última 6ª feira (2.out.2026) a MP com as alíquotas do IS para que o imposto pudesse ser cobrado a partir de 1º de janeiro de 2027, o que não aconteceu.
O atraso na definição das alíquotas deixa empresas sem saber quanto pagarão de Imposto Seletivo a partir de 2027 e reduz o tempo disponível para adaptação aos novos valores.
O Imposto Seletivo é previsto na reforma tributária e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027. O IS está sujeito à regra da noventena, segundo a qual a cobrança só pode começar 90 dias após a publicação da norma.
O 1º turno das eleições aconteceu no domingo (4.out.2026). A avaliação da equipe do governo é de que a apresentação de um novo imposto daria munição à oposição na reta final da campanha.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na 6ª feira (2.out.2026) que a MP do Seletivo será tratada “na sequência”. A declaração foi dada a jornalistas após reunião sobre a proibição das bets.
BETS
A proibição das bets pela MP 1.394, de 25 de setembro de 2026, pode tirar uma das bases do Imposto Seletivo. O Orçamento estimava R$ 41,9 bilhões com o tributo, ainda com as apostas na conta.
Porém, a MP ainda depende de aprovação do Congresso Nacional, onde há forte pressão para manter as bets. O tema segue em aberto, e o orçamento não foi finalizado.
A arrecadação que deixar de vir do Seletivo terá de ser compensada, o que pode pesar sobre a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que deve ser fixada pelo Senado até 15 de dezembro de 2026.
O Orçamento Federal de 2027 prevê R$ 636,8 bilhões com a CBS no primeiro ano. O valor representa um aumento nominal de cerca de 20% na arrecadação.
