Por Gabriel Benevides, de Brasília
Estados Unidos propuseram em comunicado publicado na noite de 2ª feira (1º.jun.2026) uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros em resposta a uma investigação realizada pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA, na tradução).
As medidas seriam adotadas no âmbito da seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Trata-se de uma lei americana que permite aos EUA investigarem e punirem qualquer país que adote práticas comerciais consideradas injustas ou prejudiciais às empresas locais. Nesse caso, não é necessário abrir um processo na OMC (Organização Mundial do Comércio).
“O Representante Comercial propõe determinar que uma ação de resposta é apropriada e que essa ação apropriada incluiria a aplicação de tarifas de 25% sobre todas as mercadorias do Brasil, com isenções para certos bens, incluindo materiais informativos”, diz o aviso público emitido pelo governo dos Estados Unidos sobre o tema.
O documento afirma ainda que pode haver um rol de exceções à tarifa, como os itens que podem levar à escassez em solo norte-americano.
“As isenções propostas incluem matérias-primas que, se sujeitas às tarifas adicionais propostas, poderiam levar à indisponibilidade de abastecimento interno”, lê-se no texto.
Leia a íntegra abaixo, em inglês:
A investigação dos EUA contra o Brasil tem 6 eixos centrais:
- tarifas preferenciais injustas – segundo o país, o Brasil prejudica o mercado ao conceder “tratamento tarifário inferior e preferencial” para centenas de produtos vindos do México e da Índia;
- comércio digital e meios de pagamento – os Estados Unidos afirmam que tribunais brasileiros emitem “ordens secretas” para derrubar conteúdos e até “suspender um site por completo”, além de adotarem políticas que favorecem seu “campeão nacional” de pagamentos, em referência ao Pix.
- combate à corrupção – o governo americano acusa o Brasil de falhar em tomar ações suficientes para “combater o suborno e a corrupção”;
- propriedade intelectual – de acordo com o documento, o Brasil falha ao combater “mercadorias falsificadas” e exibe um “tempo irracional” para examinar pedidos de patentes, especialmente as biofarmacêuticas;
- acesso ao mercado de etanol – os EUA alegam que o Brasil interrompeu de forma abrupta o equilíbrio comercial e “falhou em fornecer tratamento tarifário recíproco” para o etanol americano;
- desmatamento ilegal – a acusação sustenta que o governo brasileiro falha em aplicar seu arcabouço legal e, por isso, “o desmatamento ilegal persiste”.
Antes de aplicar as sanções, o governo dos EUA abriu o caso para que o público e empresas interessadas opinem. O cronograma seguirá o seguinte calendário:
- 22 de junho de 2026 – Prazo limite para solicitar participação na audiência pública.
- 1º de julho de 2026 – Prazo final para envio de comentários por escrito.
6 de julho de 2026 – Realização da audiência pública sobre as medidas de resposta contra o Brasil.
RELEMBRE O TARIFAÇO
O Brasil chegou a ser tarifado em 50% –sendo 40% de uma tarifa exclusiva e 10% com a tarifa global. A medida veio em 6 de agosto e foi adotada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Uma das justificativas mencionadas pelo Republicano para o aumento dos percentuais era o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de estado.
Donald Trump também citava que os EUA tinham um déficit comercial com o Brasil, ou seja, importavam mais do que exportavam ao país. Só que a afirmação era incorreta. Historicamente, os brasileiros compram mais do que vendem aos estadunidenses.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou um plano de auxílio aos exportadores brasileiros por meio de uma medida provisória (MP 1.309 de 2025). Eram iniciativas como:
- Autorização de créditos tributários a parte do tributo pago durante a cadeia produtiva, com renúncia de R$ 5 bilhões.
- Sistema simplificado para que órgãos públicos comprem produtos dos setores afetados pelo tarifaço.
- Linhas de crédito.
Trump retirou em 21 de novembro a sobretaxa de 40% para diversos produtos em novembro de 2025, o que aliviou a carga sobre itens como café, carnes bovinas e frutas. O recuo veio depois de o norte-americano se reunir com Lula em 26 de outubro.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu em 20 de fevereiro que as tarifas de importação impostas por Trump são ilegais. Isso significa que a cobrança das taxas foi barrada pela Justiça do país.
