Por Gabriel Benevides, de Brasília
A Câmara dos Deputados deve votar o projeto de lei complementar (PLP 186 de 2026) que eleva os limites de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) só no 2º semestre de 2026, depois do recesso parlamentar.
O motivo é a falta de acordo entre os deputados e a equipe econômica do governo. Enquanto os congressistas querem aumentar os limites de todo o Simples Nacional, o time do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pensa em atualizar só para o MEI.
Relator da comissão especial que analisa o projeto na Câmara, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) afirmou ao Portal da Reforma Tributária que o tempo maior veio para realização de mais estudos sobre o tema.
“Provavelmente isso vai ficar para agosto, quando voltarmos do recesso, porque carece ainda de uns estudos e algumas respostas do governo. E também o convencimento do governo para nós avançarmos no Simples”, disse o deputado.
O colegiado de Goetten trata de um outro projeto já existente (PLP 108 de 2021), que tramita em regime de urgência. O plano do governo é apensar (juntar) PLP 186 ao texto anterior.
O projeto do time de Lula prevê um aumento gradual do teto do MEI a R$ 110 mil ao ano em 2027 e R$ 140 mil ao ano a partir de 2028. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil ao ano.
O motivo para a resistência da equipe econômica à atualização de todo o Simples Nacional é a renúncia de receitas tributárias. O regime tem uma carga mais branda em comparação com os outros (Lucro Presumido e Lucro Real).
Se mais contribuintes se enquadrarem nas categorias especiais, pagam menos imposto –e os cofres públicos arrecadam menos.
Aumentar os limites do MEI custaria cerca de R$ 2 bilhões por ano, segundo projeções do Ministério do Planejamento e Orçamento. Já a mudança para todo o Simples teria um impacto fiscal maior: R$ 50 bilhões, segundo a equipe econômica.
Entretanto, alguns deputados têm defendido que a medida não tem impacto fiscal. Segundo eles, a maior formalização de empreendedores significa um aumento da arrecadação.
