Por Gabriel Benevides, de Brasília
O vice-presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Amarísio Freitas, disse em entrevista ao Portal que cada estado tem utilizado suas próprias estratégias para aumentar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) antes do início da reforma tributária.
A receita gerada com o imposto de 2024 a 2026 é um dos critériios utilizados para estimar a alíquota de referência do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado pela reforma.
Só que o atual tributo tem tido uma receita que se comportou sem grandes picos nos últimos 2 anos. Assim, para garantir uma arrecadação mais forte com a reforma, 2026 será o último ano para que haja um novo estímulo.
“Cada estado de alguma forma tem usado políticas de melhorar a arrecadação, mas sem ser algo, digamos, uniforme que seja para toda a União […] Quer seja educação fiscal, quer seja um programa de refinanciamento, quer seja investimento em tecnologia”, declarou Amarísio durante a entrevista, realizada em 7 de maio.
O vice deu exemplo de seu estado, o Acre, que tem feito ações para incentivar a emissão de notas fiscais como modelo de impulso para a arrecadação. Ele mencionou que Ceará e Minas Gerais têm medidas parecidas.
Leia abaixo como tem se comportado a arrecadação do ICMS:
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“O ideal é que a gente possa cada vez mais elevar essa série histórica [de ICMS] para que, quando entrar no novo modelo de forma mais integral, possamos pelo menos ter uma arrecadação que a gente tem naquele período”, disse.
⛽ COMBUSTÍVEIS
O Portal questionou Amarísio se o impacto de uma eventual renúncia no IBS foi o que motivou os estados a aceitarem a proposta de subvenção para o diesel importado, mas não uma redução de ICMS. A resposta: não.
Segundo ele, a principal preocupação era a execução do Orçamento do exercício de 2026. Se houvesse perda de ICMS, as peças de receitas e despesas públicas precisariam ser alteradas.
Apesar disso, ele reconheceu o impacto no IBS. “Embora contribua para essa série histórica do IBS, no 1º momento o que foi visto foi o ano em curso”, disse.
A maioria dos estados aceitou uma proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criar um subsídio ao diesel importado por causa do conflito entre Estados Unidos e Irã.
O valor da subvenção é de R$ 1,20, sendo R$ 0,60 pagos pelos governos estaduais e R$ 0,60 pagos pela União.
O Portal também perguntou a Amarísio se há alguma proposta em estudo para um subsídio estadual à gasolina. Segundo ele, o tema não foi discutido.
👚 BLUSINHAS
O presidente Lula zerou no dia 12 de maio o II (Imposto de Importação) de 20% sobre as compras internacionais até US$ 50 por meio da autorização prevista em uma medida provisória (MP 1.357 de 2026).
Agora, esses itens permanecem só com a cobrança de ICMS, que varia de 17% a 20% a depender do estado.
Segundo o vice do Comsefaz, não há medidas em estudo para diminuir o imposto estadual sobre os produtos.
“Tomamos decisão pensando no estado e na nação e não, às vezes, em situações isoladas. Porque nós, como consumidores, iríamos querer pagar sem imposto. Mas se pensar enquanto gestor público, você precisa gerar a receita”, declarou sobre a chamada “taxa das blusinhas”.
