Por Redação
Um levantamento do CTAT (Conselho Técnico das Administrações Tributárias) estima quanto cada município arrecadará com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ano a ano até 2078.
O estudo também classifica os entes como como ganhadores, perdedores ou neutros e projeta as receitas municipais. O CTAT é uma iniciativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios). Um comunicado publicado pela Confederação em 25 de setembro anunciou o levantamento.
Os relatórios individuais estão sendo enviados aos municípios filiados desde a data, disse a CNM. Os gestores interessados podem buscar informações no site do CTAT.
“Os municípios precisam de informação de qualidade para planejar a transição. A CNM está entregando a cada prefeito e cada prefeita e a cada equipe de Fazenda uma referência técnica que não existe em nenhum outro lugar, para que as decisões sobre orçamento, política tributária e desenvolvimento econômico sejam tomadas com base em dados, e não em suposições” disse o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
O relatório individual enviado aos municípios apresenta:
- O potencial de arrecadação com o IBS (parcela municipal e cota-parte do IBS estadual), comparado com o que o município arrecada hoje de ISS (Imposto Sobre Serviços) e de cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tomando 2025 como ano-base.
- O status estrutural – ganhador, perdedor ou neutro, quando a variação é inferior a 5%, margem de erro das estimativas –, avaliado separadamente para a substituição do ISS e para a nova cota-parte, e consolidado no saldo das duas receitas.
- O efeito da receita média de referência, que baliza a regra de transição, sobre a posição do município no rateio dos recursos nos primeiros anos.
- Projeções ano a ano da receita com e sem a reforma para a primeira década (2029 a 2038) e para os marcos das quatro décadas seguintes (2048, 2058, 2068 e 2078), em valores reais.
A CNM alerta que a situação estrutural não é a mesma coisa que o resultado imediato.
METODOLOGIA
O cálculo é feito em duas etapas. Primeiro, o CTAT estima quanto cada estado e município poderia arrecadar com o IBS. Para isso, considera a renda declarada ao Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e à Receita Federal, dividida em cinco faixas, além dos dados da Pof (Pesquisa de Orçamentos Familiares) sobre os gastos das famílias em cada estado.
Depois, o cálculo considera quanto cada município representa no consumo das famílias e nas compras do governo para estimar sua parcela da arrecadação. A projeção parte da média do ICMS e do ISS arrecadados em 2024 e 2025. No caso dos estados, também são aplicadas as novas regras de divisão da cota-parte do IBS. O resultado é comparado com o valor que seria arrecadado pelo sistema atual do ICMS.
As projeções mostram como ficaria a arrecadação durante a transição e como ela seria sem a reforma. Nos dois cenários, é considerado crescimento real de 2% ao ano, sem incluir a inflação. Os valores servem para mostrar quanto os governos poderiam arrecadar em termos reais. Os números são estimativas e podem mudar conforme a regulamentação e a implementação da reforma avancem.
“O relatório oferece uma fotografia estrutural e uma trajetória provável, com margem de erro conhecida. O objetivo é que o gestor saiba em que ponto da transição o seu Município ganha ou perde e se prepare com antecedência”, comenta a gerente do CTAT, Flávia Salvador.
