Por Aline Possa
Hoje quase toda empresa tem um projeto de inteligência artificial. Um assistente que responde aos clientes, um robô que lê documentos, uma automação que poupa horas da equipe.
E aí vem a pergunta que muita gente se faz: isso tudo pode virar benefício fiscal pela Lei do Bem?
No dia 29 de setembro de 2026, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 193/2026 e respondeu ao questionamento. Quem perguntou foi uma empresa que presta serviços de automação e integração de IA.
A resposta ajuda qualquer empresa que esteja pensando no assunto: usar IA pronta não é inovação; desenvolver algo novo com IA pode ser. Essa é a resposta em uma frase.
Para a Receita, projetos com IA podem, sim, entrar na Lei do Bem. Mas só quando existe um esforço real de pesquisa e desenvolvimento por trás, e não apenas o uso de uma ferramenta que já existe no mercado.
A PERGUNTA QUE VALE OURO
Para saber de que lado o seu projeto está, vale uma pergunta simples: o que a equipe precisou descobrir que ninguém sabia de cara?
Se a resposta for “nada, foi só configurar a ferramenta”, o projeto provavelmente não entra. Se a resposta envolver hipóteses, testes, coisas que deram errado e ajustes até chegar ao resultado, aí começa a ficar interessante.
É a mesma lógica do novo Guia da Lei do Bem, publicado pelo MCTI em 2026: algo novo, um desafio técnico e um caminho para superá-lo. A Receita e o Ministério estão olhando para a mesma direção.
E QUEM PODE USAR?
Nada muda aqui. A Lei do Bem continua válida para empresas do Lucro Real, em dia com o Fisco, que investem em pesquisa e desenvolvimento. Empresas do Simples Nacional, como a que fez a consulta, ficam de fora do benefício.
O QUE ISSO MUDA NA PRÁTICA
A lei é a mesma. O que a Solução de Consulta faz é confirmar um critério e subir a régua de quem tem projetos de IA: quanto mais clara a história do desenvolvimento, mais seguro fica o uso do incentivo.
Para quem já tem projetos nessa área, é um bom momento para olhar cada um com calma e separar o que é uso de ferramenta do que é desenvolvimento de verdade.
SUA EMPRESA TEM PROJETOS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL?
O time de Incentivos à Inovação da ROIT analisou a Solução de Consulta assim que ela foi publicada e ajuda sua empresa a entender quais projetos se encaixam na Lei do Bem e como apresentar cada um. Fale com a gente.
Aline Possa é gerente de incentivos à inovação na ROIT.
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
