Por Ana Carolina Brasil Vasques
A recente decisão do governo de flexibilizar a tributação sobre importações de pequeno valor, medida popularmente conhecida como “isenção da taxa das blusinhas”, reacendeu um debate importante sobre os rumos da economia brasileira. Embora a medida seja apresentada como um benefício ao consumidor, ao permitir a entrada de produtos estrangeiros mais baratos no país, seus efeitos econômicos podem representar um grave retrocesso para a indústria nacional e para os objetivos centrais da própria Reforma Tributária.
A abertura facilitada para produtos importados de baixo custo amplia a concorrência desleal enfrentada pela indústria brasileira, especialmente pelos setores têxtil, varejista e de manufatura. Enquanto empresas nacionais convivem com elevada carga tributária, custos trabalhistas altos e um ambiente burocrático complexo, plataformas internacionais conseguem operar com estruturas muito mais competitivas. O resultado é um desequilíbrio econômico que enfraquece o produtor nacional, reduz investimentos internos e ameaça milhares de empregos diretos e indiretos.
A contradição torna-se ainda mais evidente quando analisamos os princípios defendidos pela Reforma Tributária sobre o consumo. Um dos principais argumentos utilizados na aprovação da reforma foi justamente a promessa de desonerar a indústria nacional e incentivar a reindustrialização do Brasil. Países com uma indústria forte possuem maior capacidade de geração de empregos, crescimento econômico sustentável, desenvolvimento tecnológico e fortalecimento da arrecadação pública. A indústria movimenta cadeias produtivas inteiras, estimula inovação e aumenta a renda da população. Enfraquecer esse setor por meio da facilitação indiscriminada das importações vai na direção oposta do discurso de fortalecimento econômico defendido pelo próprio governo.
Além do impacto sobre a competitividade industrial, a redução da tributação sobre importações também produz efeitos negativos sobre as contas públicas. Em um cenário de preocupação com o déficit fiscal, renunciar a arrecadação sem uma estratégia econômica consistente pode comprometer investimentos essenciais em infraestrutura, saúde, educação e tecnologia. Medidas de forte apelo popular podem gerar ganhos políticos momentâneos, mas criam consequências estruturais que se tornam perceptíveis no médio e longo prazo.
O Brasil precisa decidiu ir na contramão do mundo. Nenhuma grande potência econômica desistiu de proteger estrategicamente sua capacidade produtiva. Estados Unidos, China e países europeus utilizam mecanismos para fortalecer suas indústrias e preservar empregos nacionais. Grande exemplo do governo Trump foi o tarifaço. O crescimento sustentável não nasce apenas do aumento do consumo, mas principalmente da capacidade de produzir, gerar riqueza internamente e desenvolver uma economia sólida e competitiva. Sem uma política industrial coerente, o país corre o risco de aprofundar sua dependência externa e acelerar um processo silencioso de desindustrialização.
Assim, a redução da tributação incidente sobre importações de pequeno valor pode produzir ganhos políticos imediatos, porém seus efeitos econômicos são muito negativos para o desenvolvimento nacional.
Ana Carolina Brasil Vasques é Advogada tributarista no Escritório Brasil Vasques. É presidente da Associação Mulheres no Tributário.
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