Por Redação
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODEMOS-PR) apresentou requerimento à Câmara dos Deputados solicitando a transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para debater a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, previstos na reforma tributária.
A iniciativa busca ampliar a discussão sobre a alíquota de referência da CBS para 2027, aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 28 de outubro, e os impactos da Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada em 4 de novembro.
No requerimento, Hauly solicita a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, para prestar esclarecimentos técnicos sobre a metodologia utilizada no cálculo da alíquota, as estimativas de arrecadação e os efeitos fiscais e econômicos das novas regras.
Entre os pontos que o parlamentar pretende colocar em debate estão a neutralidade da carga tributária, a transparência das projeções de arrecadação, os reflexos sobre os preços de bens e serviços, os custos de produção e a competitividade das empresas brasileiras.
O documento também destaca a necessidade de avaliar os efeitos do Imposto Seletivo sobre os consumidores e os setores produtivos, além dos impactos da nova sistemática tributária sobre micro e pequenas empresas.
Para Hauly, a discussão deve envolver o Congresso Nacional, autoridades responsáveis pela implementação da reforma, especialistas e representantes da sociedade civil, permitindo que sejam esclarecidos os critérios adotados e os efeitos da transição para o novo sistema tributário.
