Por Rubens Tavares
Abri o Valor no café da manhã. Li que a guerra fiscal entre Estados acabou — e ninguém ainda avisou aos empresários que mudaram de Estado por causa dela.
Era terça-feira. 12 de maio, página de Brasil. 27 Estados passaram 30 anos disputando indústria com benefícios de ICMS. A partir de 2033, esse jogo deixa de existir.
Pra quem não acompanha: a Reforma Tributária troca o princípio da origem pelo princípio do destino. O Estado que produz não arrecada mais. Quem arrecada é o Estado que consome.
Não foi surpresa. Foi descrédito. Empresas inteiras saíram de São Paulo pra Goiás. Saíram do Sudeste pro Nordeste. Perseguindo créditos presumidos que estavam escritos em decreto estadual.
Agora descobrem que o motivo da mudança vai virar pó.
A guerra fiscal acabou. E o setor industrial brasileiro ainda não percebeu que está com a roupa que comprou pro casamento errado.
Quando você passa três décadas dentro do sistema tributário brasileiro, aprende uma coisa:
No Brasil, o incentivo de hoje é o passivo de amanhã.
Estados ofereceram reduções de ICMS por 15, 20, 25 anos. As empresas calcularam o ganho, mudaram a fábrica, contrataram milhares. Esse cálculo agora não fecha mais.
A conta não fecha.
Não fecha pro empresário que mudou a fábrica de lugar por causa do benefício. Não fecha pro Estado que perdeu indústria pra vizinho mais generoso. Não fecha pro contador que aprendeu a navegar 27 legislações diferentes. Não fecha pro diretor de RH que transferiu famílias pra cidade nova prometendo estabilidade. Não fecha pro departamento pessoal que vai recalcular folha em município que talvez deixe de existir como hub industrial.
A guerra fiscal acabou. Mas o mapa industrial que ela desenhou continua aí.
30 anos de redistribuição regional. 27 Estados ajustando contas. E milhares de empresas presas a uma geografia que foi feita por um incentivo que está acabando.
Agora a conta que vale é outra. A da logística.
Pela primeira vez na história moderna do Brasil, o fiscal deixa de mandar no preço. Quem passa a mandar é o custo de tirar o produto da fábrica e levar até o consumidor.
Frete. Estrada. Porto. Distância até o destino.
Esse é o novo mapa.
E ele não é desenhado em decreto estadual. É desenhado em malha rodoviária, hidrovia, ferrovia — coisas que o Brasil passou três décadas deixando enferrujar enquanto disputava ICMS.
A pergunta honesta que faço a vocês neste fim de semana: se a guerra fiscal moveu fábricas pra onde elas estão hoje, e agora é a logística que vai mandar no preço, sua planta está no lugar certo pelo motivo certo?
Rubens Tavares é CEO da BMS Consultoria Tributária.
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
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