A trajetória da dívida pública brasileira não pode ser explicada por uma única variável. Resulta da interação entre déficits fiscais recorrentes, elevado custo de financiamento, crescimento econômico insuficiente e falta de rigidez das despesas públicas.
No desenho fiscal atual, esses fatores se retroalimentam e tornam o endividamento progressivamente mais difícil de estabilizar. Compreender essa dinâmica exige analisar não apenas o volume de gastos do Estado, mas também a relação entre resultado primário, taxa de juros, crescimento do PIB e capacidade de financiamento do setor público.
A DESPESA QUE NÃO PARA DE SUBIR
Antes de tudo, vale registrar um fato simples, a despesa pública no Brasil sobe, e isso não é opinião, mas uma sequência de decisões que se acumulam ano após ano. Alguns exemplos ajudam a enxergar isso, como a atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 ao mês e o crescimento dos programas de transferência de renda.
Não é só o governo federal que empurra essa conta, já que os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, vêm ampliando os próprios gastos, e a Previdência pública pesa bastante nisso. A população está envelhecendo, mais gente se aposenta a cada ano, e a reforma de 2019 trouxe impacto no setor privado, pouco impacto no setor público –e pouquíssimo impacto nas forças armadas.
Somando tudo, fica difícil ver outro caminho, já que hoje a despesa pública brasileira parece ter um destino só: crescer.
DESPESA MAIOR EXIGE MAIS ARRECADAÇÃO OU MAIS DÍVIDA
A lógica aqui é simples, a mesma de qualquer orçamento, seja de governo, empresa ou família. Se a despesa sobe, a arrecadação precisa subir junto. Quando não sobe o suficiente, o jeito é recorrer à dívida para cobrir a diferença.
No caso do governo, as duas coisas acontecem ao mesmo tempo: a arrecadação cresce para sustentar o novo patamar de gastos, enquanto a dívida aumenta para cobrir o desequilíbrio entre despesas versus arrecadação. É esse mecanismo que empurra a relação entre dívida e PIB para cima, a não ser que o PIB cresça no mesmo ritmo ou acima, o que não vem acontecendo. Outra alternativa é que o governo escolha gastar menos.
DÍVIDA PÚBLICA E INFLAÇÃO: A RELAÇÃO ENTRE POLÍTICA FISCAL E POLÍTICA MONETÁRIA
Os governos (municipal, estadual e federal) são quem geram a despesa. Por isso, quem precisa de mais arrecadação ou mais dívida, enquanto quem cuida da inflação é outro personagem da história, o Banco Central.
Pense em um carro andando, com o governo no acelerador, e cada despesa nova funcionando como mais pressão no pedal. O Banco Central é o freio, com o mandato de controlar a inflação. Mas sua autonomia se restringe à política monetária, sem alcançar as decisões fiscais ou as reformas estruturais, como a Administrativa.
Dentro do que pode fazer, a ferramenta do Banco Central para segurar o consumo é a taxa de juros. É por isso que a Selic chegou a 15% ao ano em 2025 e, mesmo com os cortes recentes do Copom, segue em patamar elevado, hoje em 14,25% ao ano desde a reunião de junho de 2026.
O Banco Central freia um movimento que o governo continua alimentando, e esse descompasso ajuda a explicar por que o Brasil tem uma das taxas de juros mais altas do mundo, e por isso essa taxa dificilmente cai enquanto a despesa continuar subindo.
A REFORMA TRIBUTÁRIA RESOLVE ESSE PROBLEMA?
Não resolve, pelo menos não do jeito que muita gente espera, porque a reforma tributária mexe com a arrecadação, não com a despesa. Nasceu com o objetivo de simplificar o sistema, o que é legítimo. O modelo tributário brasileiro é complexo demais, mas simplificar não pode significar arrecadar menos, porque o poder de arrecadar sustenta o pagamento das despesas que continuam crescendo. Por isso, precisa ser preservado.
Na prática, isso já dá um limite claro para a calibragem da reforma. Dá para simplificar, dá para reorganizar –mas a arrecadação resultante precisa ficar no patamar atual, ou acima disso. Existe um teto de simplificação, mas não existe um teto de arrecadação.
O CAMINHO QUE FARIA MAIS SENTIDO
Uma sequência mais racional começaria pela despesa, não pela arrecadação, basicamente o que qualquer pessoa faz quando vê os próprios gastos subindo: corta primeiro onde dá e só depois pensa em formas de ganhar mais.
O governo costuma fazer o caminho inverso. Em vez de cortar, vai atrás de novas formas de arrecadar, porque não quer, ou não consegue, reduzir a despesa. A reforma da Previdência pública, a reforma administrativa, a reforma do Judiciário e a reforma política são as frentes que, se avançassem de verdade, aliviariam essa pressão e abririam espaço para que a reforma tributária pudesse simplificar o sistema sem o risco de perder arrecadação.
Enquanto essa ordem não se inverte, a reforma tributária carrega uma limitação estrutural. Pode até simplificar a vida do contribuinte, mas dificilmente vai aliviar a pressão que sustenta os juros altos. No fim das contas, a despesa continua subindo. E alguém precisa pagar essa conta.
Anderson F. Luciano é CEO e sócio fundador da AFL Consultores.
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