Por Redação
O Ministério da Fazenda estuda que as instituições financeiras recebam R$ 0,39 por operação processada no split payment. Previsto na reforma tributária, o mecanismo permite que o imposto seja separado automaticamente no momento do pagamento da compra e repassado diretamente ao governo, sem passar pelo caixa da empresa.
A proposta foi concluída no fim de julho pelo grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Fazenda, que reúne representantes da própria pasta, da CGU (Controladoria-Geral da União) e do setor bancário. Agora, está sob análise da Fazenda. A informação foi divulgada primeiro pelo Jota e confirmada pelo Portal da Reforma Tributária.
Também participaram das discussões representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras).
Estimativas discutidas pelo grupo de trabalho indicam que cerca de 229 instituições de pagamento terão de aderir ao modelo, enquanto hoje aproximadamente 30 participam da arrecadação de tributos federais. A previsão é que sejam processadas entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de transações por ano, movimentando cerca de R$ 6 trilhões.
Os testes internos do governo para split payment devem começar a rodar ainda este ano. Mas a ferramenta não será lançada oficialmente em janeiro de 2027.
O VALOR
O grupo de trabalho, em conjunto com a Febraban e a Fin, e com apoio da EY, estimou que o custo operacional das instituições ficaria entre R$ 0,46 e R$ 0,61 por transação. Esse valor poderia cair para R$ 0,39 com uma expansão mais acelerada do sistema.
O governo adotou como referência o valor de R$ 0,43 por operação, pago pelo estado de São Paulo aos bancos pela arrecadação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Apesar disso, reconhece que o split payment envolve uma operação mais complexa.
Para fazer o pagamento às instituições financeiras, o grupo de trabalho considera mais viável usar um crédito tributário ou financeiro, em vez de criar uma despesa específica no orçamento.
A proposta também prevê compensar os investimentos necessários para adaptar os sistemas, chamados de Capex. Nesse caso, o crédito tributário poderá ser usado para abater valores de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviçis) ao longo de 10 anos, com correção pela Selic.
REPERCUSSÃO
Nas últimas semanas, o split payment passou a ser alvo de críticas de grupos ligados à oposição à reforma tributária, ao lado das discussões sobre o nível das alíquotas. O senador e candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu em 6 de agosto uma “transição melhor” para a implantação do split payment.
Ele afirmou que o novo modelo pode afetar o fluxo de caixa de comerciantes e empreendedores, já que o tributo será recolhido automaticamente no momento da compra. Para o parlamentar, o setor precisará de mais tempo para se adaptar à mudança.
“Teria que ter uma transição melhor, do meu ponto de vista, para que o comerciante pudesse se reorganizar para ter fluxo de caixa. Você está contando com esse dinheiro”, afirmou o senador no podcast Market Makers.
O ex-vereador Carlos Bolsonaro e o economista Adolfo Sachsida, que integrou a equipe de Paulo Guedes no governo Jair Bolsonaro (PL), estão entre os que fizeram críticas ao modelo nas redes sociais.
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