Programa de assessoramento da reforma sobre o consumo conta com 19 GTs

*A Esplanada dos Ministérios – Foto: Pedro Miranda via Unsplash*

Por Redação

O Ministério da Fazenda designou 19 grupos técnicos para o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), instituído pela Portaria MF Nº 34, DE 11 DE JANEIRO DE 2024, que visa subsidiar a elaboração dos anteprojetos de lei decorrentes da Emenda Constitucional nº 132. Confira a lista com todos os grupos técnicos:

Os membros das instâncias do PAT-RTC também já foram definidos. Confira as portarias q designam os membros:

COMPOSIÇÃO DE MEMBROS PAT-RTC

I – Comissão de Sistematização:

TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Bernard Appy	Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Roni Peterson Bernardino de Brito	Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Fernando Mombelli	Rodrigo Augusto Verly de Oliveira	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Leonardo de Andrade Rezende Alvim	João Henrique Chauffaille Grognet	Advocacia-Geral da União (AGU)
Gilberto Perre	Rodrigo Sartori Fantinel	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
Eudes da Costa Sippel	Miqueas Libório de Jesus	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Renata Santos	René de Oliveira e Sousa Júnior	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Rogerio Gallo	Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

II – Grupo de Análise Jurídica:

TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Leonardo de Andrade Rezende Alvim	Manoel Tavares de Menezes Netto	Advocacia-Geral da União (AGU)
Andaléssia Lana Borges Câmara	Sara Mendes Carcará	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Fernanda Schimitt Menegatti	Tiago do Vale	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Rodrigo Moreira Lopes	Andréa Mussnich Barreto	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Nubia Castilhos	Paulo Mendes de Oliveira	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Ana Carolina Ali Garcia	Melissa Guimarães Castello	Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG)
Rafael Arruda Oliveira	Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira	Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG)
Alexandre Aboud	Fernanda Luiza Freire Serur	Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG)
Vicente Prata Braga	Fabrizio de Lima Pieroni	Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG)
Cleide Regina Furlani Pomperamaier	Saulo Gonçalves Santos	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Fernanda Vaz Luft	Paula Danielle Teixeira Lima Piazza	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Andrea Veloso Correia	Ramon Rocha Santos	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

José Marcos Sequeira de Cerqueira

Pedro Caymmi

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

III – Grupos Técnicos:

GT 1 – Importação e Regimes Aduaneiros Especiais.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Camilla de Oliveira Cavalcanti	Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Fausto Vieira Coutinho	Arnaldo Diefenthaeler Dornelles	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Claudia Elena Figueira Cardoso Navarro	Roni Peterson Bernardino Brito	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Fernando da Cruz Turella	Katwelly Martins Campos	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
José Borges Bomfim Filho	Andre Motta Cheutchuk	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 2 – Imunidades.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Daniel Abraham Loria	João Pedro Machado Nobre	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Rodrigo Augusto Verly de Oliveira	André Nardelli	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Afrânio Rodrigues Bezerra Filho	Adriano José Barrote dos Santos	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Rafael Gonçalves	Wagner Rodrigues dos Santos	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Alexandre Sobreira Cialdini	Alex Adriano Machado	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 3 – Regime Específico de Serviços Financeiros.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Daniel Abraham Loria	Matheus Rocca dos Santos	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

Maria da Consolação Silva	Nemer Bosco Damous	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Roni Peterson Bernardino Brito	Cláudio Ferrer de Souza	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Marlon de Souza Mendes	Alex Hudson Costa Carneiro	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Antônio Alves Rodrigues	Bruno Mancini	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 4 – Regime Específico de Operações com bens imóveis.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Camilla de Oliveira Cavalcanti	Matheus Rocca dos Santos	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Jonathan José Formiga de Oliveira	Dafne Calatroni Cardoso	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Paulo Guilherme Deroulede	Adriano Pereira Subirá	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Guilherme Celestino de Abreu	Wilson Jacob	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Flávia Roberta Bruno Teixeira	César Saito	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 5 – Regime Específico de Combustíveis e Biocombustíveis.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior	João Pedro Machado Nobre	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Paulo Guilherme Deroulede	Fernando Mombelli	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Wolney de Oliveira Cruz	Marco Antônio Ferreira Duran	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Mario David de Oliveira Campos	Samid Saullo Alves de Azevedo Mota	Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Alexandre de Albuquerque Lopes24

Lucas Sartor Valino

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 6 – Demais Regimes Específicos.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Camilla de Oliveira Cavalcanti	João Pedro Machado Nobre	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Roni Peterson Bernardino de Brito	Fernando Mombelli	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Afrânio Rodrigues Bezerra Filho	Orlando Almeida Silva	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Silvia Aparecida Carlini	Evandro Assis Müller	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Lucas Fulber	Carlos José De Assis Júnior	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 7 – Operações com Bens e Serviços submetidos a Alíquota Reduzida.
TITULAR	SUPLENTE			REPRESENTAÇÃO
Camilla de Oliveira Cavalcanti	Rodrigo Octávio Orair			Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Roni Peterson Bernardino de Brito	Fernando Mombelli			Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Claudia Elena Figueira Cardoso Navarro	Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva			Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Eduardo Martins Bastos	Lilian Regina Pereira Diniz			Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Lucas de Oliveira Morais	Hamilton Keije Yamamulla			Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
GT 8 – Reequilíbrio de Contratos de Longo Prazo.
TITULAR		SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Matheus Rocca dos Santos		João Pedro Machado Nobre	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Jonathan José Formiga de Oliveira		Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Gilson Hiroyuki Koga	Fernando Mombelli	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Davi Fernandes de Oliveira	Flavia Elaise Salvador	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
José Alexandre da Graça Bento	Rodrigo Esteves Santos Pires	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 9 – Transição para o IBS e a CBS, inclusive critérios para a fixação das alíquotas dereferência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior	João Pedro Machado Nobre	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Reriton Weldert Gomes	Rafael Neves Carvalho	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Ricardo de Souza Moreira	Wolney de Oliveira Cruz	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Nurenberg Batista dos Santos	Maria do Socorro Rodrigues de Oliveira	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Fábio dos Santos Silva	Randal Romão Bueno	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 10 – Tratamento Tributário da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Nelson Leitão Paes	Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Roni Peterson Bernardino de Brito	Carlos André Soares Nogueira	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Marina Moura Neumann	Elmo Braz Zenóbio Júnior	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Valéria Messias de Oliveira	Glauber Rodrigues de Melo	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Erivelto Leal de Oliveira	Elcides Barros Vales	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 11 – Coordenação de Fiscalização do IBS e da CBS.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Nelson Leitão Paes	João Pedro Machado Nobre	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Ricardo de Souza Moreira	Flávio Vilela Campos	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Sergio Savaris	Vinícius Lara de Oliveira	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Adimar Rezende do Carmo	Wellington Alves da Silva Sobrinho	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Adriano de Andrade Manzeppe	Marxwell Alves Pantaleão	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 12 – Contencioso Administrativo do IBS e da CBS.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior	Matheus Rocca dos Santos	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira	Rodrigo Augusto Verly de Oliveira	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva	Fernando Mombelli	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Marcia Zilá Longen	Marcos Eleiber Fardin	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Alfredo Bento de Vasconcellos Neto	Anderson Paulo Bueno	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 13 – Cesta Básica e Devolução do IBS e da CBS a Pessoas Físicas (cashback).
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Rodrigo Octávio Orair	Nelson Leitão Paes	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Débora Freire Cardoso	Sérgio Ricardo de Brito Gadelha	Secretaria de Política Econômica (SPE)

Maria Alice Gonçalves Barros	Wolney de Oliveira Cruz	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Priscila Kaiser Monteiro	Vinicius Augusto Lima de Almeida	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Antonio Aldrin da Silva Myra	Denilton Pereira de Brito	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 14 – Modelo Operacional da Administração do IBS e da CBS.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior	João Pedro Machado Nobre	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Frederico Igor Leite Faber	Ricardo de Souza Moreira	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Theo Lucas Borges de Lima Dias	Filipe Aguiar de Barros	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Carlos Eduardo Burkle	Paulo Tsalikis	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Roberto Gomes de Albuquerque Melo Júnior	Artur Matos	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 15 – Coordenação da Regulamentação e da Interpretação da Legislação do IBS e da CBS.
TITULAR	SUPLENTE		REPRESENTAÇÃO
Nelson Leitão Paes	Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior		Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Claudia Lucia Pimentel Martins da Silva	Rodrigo Augusto Verly de Oliveira		Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Nubia Castilhos	Rildo José de Souza		Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Paulo Antônio Caliendo V. da Silveira	Marcelo Batista Veras		Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Fabrício das Neves Dameda	Maria de São José Bastos Gomes		Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
GT 16 – Regulamentação da Distribuição dos Recursos do Imposto sobre Bens e Serviços,Inclusive Durante o Período de Transição.
TITULAR		SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Rodrigo Octávio Orair		João Pedro Machado Nobre	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Daniela Silveira Pontes Naconeski		Walter Francisco de Souza	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Adenilson de Oliveira Ferreira		Rafael Ricardo Bruxel	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 17 – Regulamentação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado doAmazonas e do Fundo de Desenvolvimento sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Rodrigo Octávio Orair	Camilla de Oliveira Cavalcanti	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
José Pedro Bastos Neves	Cristina Fróes de Borja Reis	Secretaria de Política Econômica (SPE)
Glauber Rodrigues de Melo	Samid Saullo Alves de Azevedo Mota	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Francisco Moreira Filho	Ari Carvalho Dos Santos	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 18 – Regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior	João Pedro Machado Nobre	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Thalyta Alves de Jesus	Ênio José Vichroski	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Augusto Braun	Luciano Tavares dos Reis Lima	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
José Alberto Oliveira Macedo	Flávia Roberta Bruno Teixeira	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
Antonio Adriano Altieri	Henrique Valentim Martins da Silva	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

GT 19 – Regulamentação do Imposto Seletivo.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Nelson Leitão Paes	Rodrigo Octávio Orair	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
Paulo Guilherme Deroulede	Adriano Pereira Subirá	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Othoniel Lucas de Sousa Júnior	–	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Ricardo de Souza Moreira	–	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Equipe de Quantificação
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Rodrigo Octávio Orair	Nelson Leitão Paes	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)
André Rogério Vasconcelos	Thiago Barcellos do Nascimento	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Roberto Name Ribeiro	–	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Débora Freire Cardoso	Camila Ferraz Peixoto Cavalcante	Secretaria de Política Econômica (SPE)
Vinicius Augusto Lima de Almeida	Priscila Kaiser Monteiro	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Kleber Castro	Theo Santini	Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)

COMPOSIÇÃO DE MEMBROS PAT-RTC

I – Comissão de Sistematização:

TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
	Pricilla Maria Santana	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

II – Grupo de Análise Jurídica:

TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
	Paulo Antônio Caliendo Velloso da SilveiraDispensar – Saulo Gonçalves Santos	Confederação Nacional de Municípios (CNM)

I – Grupos Técnicos:

GT 1 – Importação e Regimes Aduaneiros Especiais.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Jessé Melo de Carvalho	Paulo Roberto Sant Anna Junior	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Ricardo Luiz Oliveira de Souza	Marcos Aurélio Benetti	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 2 – Imunidades.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Ricardo Luiz Oliveira de Souza	Sandra Urânia Silva Andrade	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Leonardo Gaffree Dias	Silvia Cristina Barbosa Leal	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 3 – Regime Específico de Serviços Financeiros.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Hélio Kashihabara Fonseca de Mello	Álvaro Antônio da Silva Bahia	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
João Urbano Dias	vago	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 4 – Regime Específico de Operações com bens imóveis.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
	Reriton Weldert GomesDispensar – Adriano Pereira Subirá	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Jefferson Valentim	Marcio Sasso	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Ricardo Luiz Oliveira de Souza	Eliezer de Assis Santos	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 5 – Regime Específico de Combustíveis e Biocombustíveis.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Antônio Machado Guedes Alcoforado	Fernando Cesar Ganzer	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Luiz Claudio Nogueira de Souza	Fernando Damasceno	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 6 – Demais Regimes Específicos.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Thayna Maria Nascimento RamosDispensar – Lucas Fulber		Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
Fausto Santana da Silva	Rafael Carlos Camèra	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Antônio Machado Guedes Alcoforado	Paulo Ribeiro Pacello	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 7 – Operações com Bens e Serviços submetidos a Alíquota Reduzida.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Diogo Levi Davila	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Ramon Santos de Medeiros	vago	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 8 – Reequilíbrio de Contratos de Longo Prazo.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Fernando Gasparotto Puccinelli	Daniel Gaspar Luz Campos de Souza	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Jonil Vital de Souza	vago	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 9 – Transição para o IBS e a CBS, inclusive critérios para a fixação das alíquotas de referência e ressarcimento de saldos credores dos tributos atuais.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Eriton Lima de OliveiraDispensar – Reriton Weldert Gomes	Ana Jandira Monteiro SoaresDispensar – Rafael Neves Carvalho	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Fábio Rocha Verbicário	Henrique José Leal Jereissati	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Patrícia Vilela	Gedalva Baratto	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 10 – Tratamento Tributário da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Marcel José Siqueira	Daniela Ramos Torres	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Nivaldo das Chagas Mendonça	Robledo Gregório Trindade	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 11 – Coordenação de Fiscalização do IBS e da CBS.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Jorge Alberto de Sabóia Arruda	Luiz Dias Alencar Neto	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Erivaldo Santos	Ricardo Henrique Corrêa Atanásio	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 12 – Contencioso Administrativo do IBS e da CBS.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
	Paulo Antônio Calliendo Velloso da SilveiraDispensar – Marcos Eleiber Fardin	Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Geraldo Datas	Fábio Henrique Bordini Cruz	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Sandra Urânia Silva Andrade	Victor Hugo Cabral de Morais Junior	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 13 – Cesta Básica e Devolução do IBS e da CBS a Pessoas Físicas (cashback).
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Eriton Lima de OliveiraDispensar – Maria Alice Gonçalves Barros		Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
Luís Fernando Pereira da Silva	Danielle Rebeca Kleber de Souza	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Giovanni Padilha da Silva	Júlio Edstron Secundino Santos	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 14 – Modelo Operacional da Administração do IBS e da CBS.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Ricardo Neves Pereira	Alvaro Antonio da Silva Bahia	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Luiz Dias Alencar Neto	Luiz Marcio de Souza	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 15 – Coordenação da Regulamentação e da Interpretação da Legislação do IBS e da CBS.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Ricardo Luiz Oliveira de Souza	Rafael Carlos Camèra	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Leonardo Gaffree Dias	Sandra Urânia Silva Andrade	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 16 – Regulamentação da Distribuição dos Recursos do Imposto sobre Bens e Serviços, Inclusive Durante o Período de Transição.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Marcelo Pereira de Amorim	Mauro Iunes Okamoto	Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Mariana Marreco Cerqueira	Bruno Bhering Dominoni	Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Júlio Edstron Secundino Santos	Juliano Brun Binder	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Elder Souto Silva Pinto	Sílvia Cristina Barbosa Leal	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 17 – Regulamentação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação do Estado do Amazonas e do Fundo de Desenvolvimento sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
David Rebelo Athayde	Cristina Gonçalves Rodrigues	Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Robledo Gregório Trindade	Larissa Goés de Souza	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Nivaldo das Chagas Mendonça	William Barros Cunha	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 18 – Regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Eli Sosinho Ribeiro	Ricardo Luiz Oliveira de Souza	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Célia Maria Silva Carvalho	Reuben da Cunha Rocha	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Luiz Dias Alencar Neto	Evandro Bortolotto Ortega	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Ricardo Neves Pereira	Felipe dos Passos	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)

GT 19 – Regulamentação do Imposto Seletivo.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
	Demétrio Luiz Nascimento de FreitasDispensar – Adriano Pereira Subirá	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

II – Equipe de Quantificação

TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
David Rebelo Athayde	Pedro Ivo Ferreira de Souza Junior	Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Sergio Wulff Gobetti	Gedalva Baratto	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ)
Elder Souto Silva Pinto	Bernardo Ribeiro Janot de Mattos	Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ

III – Grupos Técnicos:

GT 1 – Importação e Regimes Aduaneiros Especiais.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
	Joao Pedro Machado NobreDispensar – Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

GT 10 – Tratamento Tributário da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
	João Pedro Machado NobreDispensar – Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

GT 11 – Coordenação de Fiscalização do IBS e da CBS.
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Nelson Leitão Paes	Manoel Nazareno Procópio de Moura JúniorDispensar- João Pedro Machado Nobre	Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT)

II – Grupo de Análise Jurídica:

TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Luciana Marques Vieira da Silva OliveiraDispensar – Rafael Arruda Oliveira	Leôncio Ogando DacalDispensar – Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira	Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG)

Equipe de Quantificação
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Pablo Graziano Alvim MoreiraDispensar – Roberto Name Ribeiro	Guilherme Dal Pizzol	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
André Rogério Vasconcelos	Roberto Name RibeiroDispensar – Thiago Barcellos do Nascimento	Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)

Relacionadas

Comece a escrever e pressione Enter para pesquisar