Por Redação
A Câmara de Arbitragem Marítima criou, em outubro de 2026, o Comitê de Arbitragem Aduaneira e Tributária. A instituição é especializada na administração de procedimentos de resolução de conflitos dos setores marítimo e portuário.
O colegiado vai acompanhar a implementação da mediação e da arbitragem especial aduaneira e tributária. A proposta é prevenir litígios e acelerar a solução de disputas que já tramitam no contencioso administrativo e judicial. O foco está em casos que envolvem tributos e questões alfandegárias.
O comitê pretende reunir especialistas para estudos e elaboração de pareceres. O grupo também vai discutir os projetos de lei que devem regulamentar o tema, no próprio comitê e no Congresso Nacional.
A presidência e a coordenação ficam com as fundadoras do Grupo de Estudos em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do Rio de Janeiro (GEDMA). São elas Priscila Maria Alves dos Santos Pinto, Renata Gomes de Albuquerque Sá e Daniella Tedeschi.
