Por Gabriel Benevides, de Brasília
Com 100% das urnas apuradas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente do Brasil pela 4ª vez neste domingo (25.out.2026), com 51,79% dos votos. Ele derrotou Flávio Bolsonaro (PL), que recebeu 48,21%. O petista toma posse novamente em 5 de janeiro de 2027.
Durante a campanha, Lula defendeu a continuidade da reforma tributária do consumo aprovada em seu atual mandato. O calendário está mantido. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
O plano de governo do petista não prevê grandes mudanças nas regras, mas destaca a regulamentação do Imposto Seletivo e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
Além disso, o presidente pretende manter medidas de tributação da renda adotadas em seu governo. Integrantes de sua campanha também defenderam aumentar a cobrança de impostos sobre os chamados “super-ricos”.
Até o momento, a Receita Federal, sob o governo Lula, ainda não divulgou a alíquota de referência da contribuição para 2027. Em setembro, o órgão encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) o modelo de cálculo, mas sem apresentar um percentual. A definição depende da análise técnica do tribunal e de deliberação do Senado.
A CBS substituirá principalmente o PIS e a Cofins e tem arrecadação projetada em R$ 636,8 bilhões em 2027. Somadas, as estimativas para CBS e Imposto Seletivo chegam a R$ 678,7 bilhões no próximo ano.
DIVULGAÇÃO DA CBS
Até o momento, a Receita Federal, sob o governo Lula, ainda não divulgou a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para 2027.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse em 25 de junho que as alíquotas oficiais do novo tributo não podem ser divulgadas de forma antecipada.
“A divulgação antes do tempo dessa alíquota é muito perigosa. Tem um valor muito alto de investimento de mercado e de especulação. E a gente está conseguindo fazer esse trabalho a diversas mãos, de uma forma muito digna e muito profissional”, declarou o secretário.
Em setembro, o órgão encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) o modelo de cálculo, mas sem apresentar um percentual. A definição depende da análise técnica do tribunal e de deliberação do Senado.
A CBS substituirá principalmente o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e tem arrecadação projetada em R$ 636,8 bilhões em 2027.
MANUTENÇÃO DA REFORMA
O plano de governo de Lula indica a intenção de consolidar as mudanças da reforma tributária, sem propor alterações estruturais no modelo aprovado pelo Congresso.
“Nosso desafio é sustentar taxas robustas de crescimento, ampliar os investimentos, elevar a produtividade e consolidar os avanços promovidos pela reforma tributária”, diz o documento.
Entre os pontos destacados está a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado para reduzir as desigualdades entre Estados e regiões. O plano prevê concluir essa etapa “no próximo período”.
O documento também promete “assegurar tratamento tributário justo na implementação da reforma”, mas não detalha mudanças específicas nas regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS.
Para autônomos e empreendedores, Lula menciona a intenção de simplificar a cobrança de tributos.
📄 O plano de governo de Lula tem 84 páginas. Clique aqui para acessar o documento na íntegra.
IMPOSTO SELETIVO
O principal desafio do governo na implementação da reforma será concluir a regulamentação dos novos tributos a tempo de dar previsibilidade às empresas. O IS (Imposto Seletivo), previsto para começar em 2027, ainda depende da definição de suas alíquotas —e o próprio governo adiou o envio da proposta para depois do segundo turno das eleições.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 8 de outubro que a medida provisória com as alíquotas seria encaminhada ao Congresso após a votação. O adiamento buscou evitar que a discussão tivesse impacto político durante a campanha eleitoral.
A decisão deixou a regulamentação para mais perto do início da vigência do tributo. Para que a cobrança começasse em 1º de janeiro de 2027, a norma precisaria ter sido publicada até 2 de outubro, em razão da noventena (prazo mínimo de 90 dias entre a publicação e o início da cobrança).
Com o atraso, o governo estuda enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para prorrogar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 31 de janeiro de 2027 sobre os produtos que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo.
Junto, será enviada uma MP (medida provisória) com as alíquotas do Seletivo. A ideia é manter a carga tributária do IPI no novo tributo no ano que vem, aplicando percentuais diferenciados só a partir de 2028.
O plano de Lula prevê utilizar o Imposto Seletivo para “desestimular produtos nocivos à saúde” e bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente. O tributo alcançará produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, embarcações, aeronaves e bens minerais, além de apostas e concursos de prognósticos.
O governo projeta arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo imposto em 2027, segundo o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual). A estimativa considera a carga atual do IPI nos setores alcançados pelo tributo.
AMPLIAR TRIBUTAÇÃO DOS “SUPER-RICOS”
Além da reforma do consumo, Lula defendeu durante a campanha a cobrança de mais impostos dos contribuintes de renda elevada.
“Eu não quero tirar nada de nenhum rico. Se eu puder, eu tiro um pouquinho, fazendo ele pagar mais imposto para melhorar a vida dos pobres”, declarou o presidente em 28 de outubro durante evento no Pará.
O coordenador da campanha no primeiro turno, José Sergio Gabrielli, também defendeu uma nova elevação do Imposto de Renda sobre a parcela mais rica da população.
Em declaração à Folha de S.Paulo, o economista e ex-presidente da Petrobras afirmou que a campanha pretende discutir o tema em um eventual próximo mandato.
Em texto divulgado em agosto, Gabrielli argumentou que o sistema tributário brasileiro é regressivo e defendeu aumentar a tributação dos mais ricos, ao mesmo tempo em que se reduzem os impostos sobre o consumo e a produção.
“Aumentar a taxação sobre os super-ricos, enquanto se desonera o consumo e a produção, é essencial para financiar o estado de bem-estar social de forma equitativa”, escreveu.
A proposta, porém, ainda não tem alíquotas ou faixas de renda definidas no plano de governo.
Lula também pretende manter medidas implementadas durante seu atual mandato, como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais e a tributação mínima sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
O plano menciona ainda a tributação de ativos mantidos no exterior, conhecidos como offshores.
LCI E LCA
A tributação de investimentos atualmente isentos de Imposto de Renda também poderá entrar na agenda do próximo governo. A discussão já foi iniciada durante o atual mandato, mas uma tentativa de mudar as regras não avançou no Congresso em 2025.
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que a situação de títulos isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e debêntures incentivadas, precisará ser enfrentada.
“Já teve [essa discussão] na época. Então, já estão meio mapeadas quais são as alternativas que podem ser utilizadas”, disse Leal em entrevista ao Valor Econômico publicada em 8 de julho
O governo Lula editou a uma medida provisória no ano passado (MP 1.303 de 2025) que propunha mudanças na tributação de aplicações financeiras. A versão inicial previa alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre novas emissões de títulos como LCI e LCA.
Durante a tramitação, porém, o relator alterou o texto para preservar a isenção desses papéis. Em outubro, a Câmara retirou a medida da pauta, e a MP perdeu a validade sem ser convertida em lei.
Segundo Leal, as distorções no mercado de renda fixa justificam retomar a discussão. As alternativas, porém, ainda não foram definidas para o próximo mandato. Caberá ao novo governo decidir se e quando pretende avançar com mudanças.
A declaração do secretário não representa uma proposta formal de Lula para tributar esses investimentos. O plano de governo não apresenta alíquotas, prazos ou alterações específicas para esses títulos.
SPLIT PAYMENT
O split payment é um mecanismo da reforma tributária que separa automaticamente a parcela dos tributos no momento do pagamento de uma compra e a envia ao Fisco, enquanto o restante vai para o fornecedor. O objetivo é reduzir a sonegação fiscal e acelerar a disponibilidade do crédito financeiro do adquirente.
Flávio Bolsonaro era crítico à ferramenta por causa de um efeito esperado no fluxo de caixa das empresas. Antes, a companhia recebia o pagamento e ficava com o dinheiro “guardado” para pagar tributos só depois. Isso permitia que ela fizesse o que quisesse com esse valor até o momento da cobrança.
Com o split, o tributo sai na hora. E a companhia fica sem a “gordura” adicional, diminuindo o fluxo de caixa.
Com Lula reeleito, o split permanece.
A ferramenta ainda carece de muitas regulamentações. O que se sabe é que a tecnologia será opcional em 2027 para empresas que vendam para outras pessoas jurídicas (B2B) e por operação. Ou seja, uma companhia poderá negociar com seu fornecedor se naquela operação o split fizer sentido, para acelerar a disponibilidade do crédito.
Os pequenos negócios tendem a ficar de fora, ao menos no ano inicial, e a ferramenta será facultativa para as empresas do Simples.
O fim do split aumentaria a sonegação e, assim, seria necessário aumentar a alíquota padrão da CBS para compensar a perda de arrecadação.
