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Por Regina Krauss
Com população estimada em 3,38 milhões de habitantes e o 18º maior contingente populacional do país, o Piauí vive um processo de transformação econômica impulsionado pela expansão do agronegócio e pelo avanço da geração de energia renovável, setor no qual já ocupa posição de destaque nacional na produção de energia eólica e solar. Nos últimos anos, o estado também registrou taxas de crescimento econômico acima da média nacional, apoiado pelo fortalecimento de atividades produtivas no interior e pela atração de novos investimentos. Este processo deve ganhar impulso com a reforma tributária. Para Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, secretário da Fazenda do Piauí desde 2023, o estado do Nordeste, assim como 80% dos entes subnacionais, tende a ser beneficiado com a mudança da tributação no destino.
“No curto prazo, o impacto é levemente negativo, mas já a partir de 2030 estimamos uma reversão dessa tendência, à medida que o IBS se torna mais significativo e o resultado após a extinção do ICMS nos parece ser altamente positivo”, comenta o secretário em entrevista.
Ele acredita que esta pode ser uma oportunidade no médio e longo prazo de qualificar a atuação do Estado com a promoção de desenvolvimento social e econômico. “A Secretaria de Fazenda tem realizado estudos constantemente sobre o impacto fiscal líquido da reforma. Puxados pelo investimento público crescente, prevemos um maior desenvolvimento das forças produtivas no Estado, mas isso ao longo dos anos, como previsto no mecanismo da transição federativa”.
As principais vantagens apontadas pela secretaria são o mecanismo do cashback, que vai reembolsar diretamente as famílias mais pobres com parte do imposto arrecadado sobre gastos em itens essenciais como luz, água e esgoto, gás, telecomunicações; o fomento à atividade agropecuária embarcada na proposta e os ganhos de investimento público oriundos da tributação no destino. “Isso permitirá aos cidadãos piauienses, em média, ampliarem sua renda disponível e seu consumo, com reflexos positivos em toda a cadeia econômica”, defende Emílio Júnior.
Segurança jurídica
O Piauí já promoveu adequações à Constituição Estadual para adequá-la à reforma tributária nacional, com a inclusão do IBS, que terá competência compartilhada entre o estado e os municípios e gestão integrada por meio de um Comitê Gestor. Também foram modernizados os dispositivos relacionados ao ITCMD, ao IPVA e à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, alinhando-os às diretrizes constitucionais federais. No caso do IPVA, por exemplo, passa a ser permitida a adoção de alíquotas diferenciadas conforme tipo de veículo, valor, utilização e impacto ambiental.
Emílio Júnior defende que as medidas eram necessárias para promover a segurança jurídica de contribuintes, órgãos, municípios e servidores. “Entendemos que a Constituição Estadual é um documento vivo e que deve refletir as mudanças na Carta Magna federal, e que não alterar a CE poderia provocar riscos de insegurança jurídica”. Pela mesma razão, o estado optou por não incluir o IBS e CBS na base de cálculo do ICMS em 2026 “para reduzir incertezas e dúvidas interpretativas e com isso melhorar o ambiente de negócios no estado”.
Etapas importantes à frente
O governo do Piauí analisa que a regulamentação avançou bastante, mas que ainda faltam pontos importantes como o Imposto Seletivo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e a 2ª versão do regulamento do IBS, absorvendo as demandas da sociedade, que precisam ser regulamentadas o quanto antes. Para eles, no entanto, o ritmo da regulamentação vem se mostrando adequado até o momento. Da mesma forma, o processo de adaptação do estado, considerado tranquilo.
“Os principais desafios hoje se dão pelo prazo relativamente exíguo e pela convivência dos 2 sistemas de tributação pelos próximos 7 anos. Os processos atuais não podem ser completamente abandonados, o que causa uma pressão sobre métodos de trabalho, sistemas e pessoal”, explica o secretário. A Sefaz precisa equalizar essa carga dentro do Estado para garantir que possa dar o suporte necessário ao ICMS ao mesmo tempo em que prepara a casa para atuar no modelo do IBS.
A Secretaria de Fazenda possui um planejamento estratégico vigente até o final de 2026 que contempla, dentre outros objetivos, a adequação de sistemas e a capacitação de servidores para a reforma tributária. Além disso, Emílio Júnior destaca duas ações importantes em andamento:
- Empréstimo através do programa Profisco III no valor de US$ 53 milhões financiados pelo BID, com uma contrapartida de US$ 5,3 milhões do Governo do Estado. Já na fase final de captação, tem como objetivo a implementação da reforma, a revisão dos modelos de fiscalização e cobrança e o aprimoramento do relacionamento entre o fisco e os contribuintes; a qualidade do gasto e a criação de uma infraestrutura verde voltada para a sustentabilidade ambiental.
- Plano de capacitação conduzido pela Escola Fazendária, que contempla cursos para o público interno e externo e até mesmo um MBA em Reforma Tributária para os servidores.
Em paralelo, tem apostado em obras estruturantes como o Porto Piauí, que procura reduzir custos logísticos e fomentar a competitividade das empresas sediadas no território piauiense. As primeiras atividades do porto, localizado em Luís Correia, devem ser voltadas à importação de fertilizante marinho e à exportação de minério de ferro extraído na região de Piripiri.
Cooperação com os municípios
A Sefaz tem um acordo de cooperação técnica com a APPM (Associação Piauiense de Municípios), visando dar suporte técnico e de formação para todos os municípios do Estado. Além disso, o Grupo de Trabalho para a Reforma Tributária do Estado tem mantido contato direto com outras entidades representantes dos municípios piauienses, ajudando em sua adaptação.
Desde 2025, a secretaria já organizou 7 edições do projeto “Dialogando Sobre a Reforma Tributária”, no qual empresários, contadores, advogados e outros interessados têm acesso a informações sobre a reforma tributária e podem repassar diretamente às equipes técnicas quais pontos merecem ser levados à discussão nos fóruns adequados do Comitê Gestor.
Dado o grande interesse da comunidade, a Sefaz separou os encontros por temáticas, abordando por exemplo, as diretrizes gerais do IBS e da CBS; obrigações acessórias; CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro) e Bens Imóveis; comércio exterior; turismo, bares e restaurantes; saúde, educação, medicamentos, entre outras áreas que serão contempladas até dezembro.
A Sefaz também lançou um portal específico, chamado IBS Piauí, que concentra informações sobre a reforma tributária e como ela afetará todos os cidadãos.
BOX
Emílio Joaquim de Oliveira Júnior é Secretário da Fazenda do Piauí desde o ano de 2023. Membro titular do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). Sua carreira combinou o trabalho como auditor fiscal da Fazenda Estadual (Sefaz-PI) com a docência no Instituto Federal do Piauí.
