Por Redação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na 5ª feira (13.ago) a redução da carga tributária para as resseguradoras nacionais. A proposta segue agora para análise do Senado.
Entre as mudanças previstas está a redução da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as resseguradoras locais, de 15% para 9%.
O texto também retira, para essas empresas, o limite de 30% para a compensação de prejuízos fiscais, nas condições previstas no projeto. Além disso, afasta a cobrança do adicional do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), inclusive nos pagamentos mensais feitos por estimativa.
A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fernando Monteiro (PSD-PE), ao Projeto de Lei 3.540 de 2026, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Segundo o autor, as resseguradoras nacionais perderam espaço no mercado a partir de 2019, quando foram eliminadas restrições à cessão de riscos para resseguradoras estrangeiras.
COMO FUNCIONA O MERCADO DE RESSEGUROS
As resseguradoras assumem parte dos riscos das seguradoras. Na prática, funcionam como uma espécie de “seguro do seguro”, principalmente em operações de alto valor ou que podem gerar grandes perdas.
Atualmente, o mercado brasileiro reúne empresas nacionais e companhias com sede no exterior. Segundo Isnaldo Bulhões Jr., as resseguradoras estrangeiras não recolhem no Brasil CSLL e IRPJ nas mesmas condições das empresas locais.
DEBATE SOBRE IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS
Durante a votação, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que o governo é contrário à proposta por causa dos possíveis impactos financeiros. “O governo tem demonstrado responsabilidade fiscal e compromisso com a sociedade. É hora de trazer este precedente?”, questionou.
Isnaldo Bulhões Jr. respondeu que o texto havia sido discutido com o governo e negou que a medida provoque prejuízo. “Não há prejuízo ou problema. A proposta apenas equaliza a empresa nacional dentro da concorrência com empresas estrangeiras”, afirmou.
A arrecadação conjunta de IRPJ e CSLL das resseguradoras nacionais chegou a aproximadamente R$ 514 milhões em 2024. O relator estima que a arrecadação possa crescer mesmo com a redução dos tributos, caso as empresas nacionais recuperem participação no mercado ou companhias estrangeiras criem subsidiárias no país, que passariam a recolher impostos no Brasil.
Com informações de Agência Câmara de Notícias.
