Por Leonardo Alexandre, de São Paulo
A Receita Federal atualizará em 24 de agosto a plataforma que controla o acesso às APIs (interfaces de programação de aplicações, em português) dos ambientes piloto e beta da reforma tributária. A mudança vai exigir que os usuários gerem novas credenciais para utilizar alguns serviços.
As credenciais funcionam como uma forma de identificação para que os sistemas reconheçam quem está autorizado a acessar determinada API. Com a atualização, a Receita permitirá que uma mesma credencial seja utilizada em diferentes serviços, desde que o usuário tenha autorização para cada um deles.
SISTEMA FICARÁ INDISPONÍVEL
A atualização será feita de 8h e às 11h de 24 de agosto. Durante esse período, a plataforma ficará indisponível para a realização da mudança.
Depois da atualização, as credenciais utilizadas atualmente não serão suficientes para acessar os serviços afetados. Os contribuintes precisarão entrar nos portais disponibilizados pela Receita e gerar novas credenciais.
A mudança envolve 4 APIs:
- consulta de débitos de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- consulta de débitos de CBS no ambiente de produção restrita;
- envio de eventos da DeRe (Declaração de Regimes Específicos) no ambiente de produção restrita;
- envio de eventos de ReOps (Regime de Operações) no ambiente de produção restrita.
ONDE GERAR AS NOVAS CREDENCIAIS
O serviço para gerar as credenciais continuará disponível no Portal Piloto da CBS e no Portal Nacional da Tributação de Bens e Serviços. A ferramenta também será disponibilizada no Portal de Serviços da Receita Federal.
Assim, quem utiliza uma das APIs afetadas deverá aguardar o fim da atualização em 24 de agosto e, depois, gerar as novas credenciais para voltar a acessar os serviços. A mudança não altera as regras de autorização de cada API: a mesma credencial poderá ser usada em diferentes serviços, mas o acesso continuará dependendo da permissão correspondente.
