Por Enzo Bernardes, de Brasília
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta 4ª feira (4.nov.2026) a realização de uma audiência pública para instruir a deliberação sobre a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para 2027.
A solicitação da audiência foi realizada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). No requerimento, o parlamentar sugere que sejam convidados:
- Vital do Rêgo – presidente do TCU (Tribunal de Contas da União);
- Robinson Barreirinhas – secretário especial da Receita Federal;
- Flávio César Mendes de Oliveira – presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
- Valdivino José de Oliveira – secretário de Economia do Distrito Federal;
- representante da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (pasta já extinta);
- representante da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo);
- representante da CNI (Confederação Nacional da Indústria);
- representante do CFC (Conselho Federal de Contabilidade);
- representante da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis);
- representante do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas).
A CAE é a responsável por elaborar a resolução que fixará a alíquota de referência da CBS. O TCU propôs que o valor fosse de 11,3% –que surpreendeu empresas e tributaristas.
Após a elaboração da resolução, o texto vai para votação no plenário do Senado Federal.
Os parlamentares precisam aprovar a alíquota de referência até 15 de dezembro, com possibilidade de postergação até 22 de dezembro. Caso não seja fixada pela Casa, o cálculo do tribunal vale temporariamente até a deliberação.
O relator da alíquota da CBS na CAE é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele disse na 3ª feira (3.nov) estar surpreso com o valor proposto pelo TCU.
“Não era essa a previsão estabelecida pelos próprios estudos da Receita Federal e pelos próprios estudos encomendados à época ao Tribunal de Contas da União. Portanto, todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3%“, declarou Braga durante sessão da CAE.
