Por Douglas Rodrigues, de Brasília
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que representa as maiores cidades do país, pediu “maior responsabilidade” e tratamento “sem privilégios” na estruturação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) –órgão que administra o novo tributo criado pela reforma tributária do consumo.
O Portal da Reforma Tributária apurou que houve divergência por causa da previsão de remuneração adicional de até R$ 64.600 mensais para funcionários cedidos à nova instituição e de jetons de até R$ 46.000 para conselheiros do Comitê Gestor do IBS.
Agora, a FNP afirmou de forma pública que o órgão precisa de capacidade técnica de excelência, estrutura adequada e recursos suficientes para cumprir suas atribuições. No entanto, “não o autoriza a criar benefícios fora da realidade”.
“O Comitê Gestor precisa de orçamento compatível com suas necessidades reais, com transparência e austeridade. A FNP defende a valorização dos profissionais envolvidos sem a instituição de privilégios”, disse a frente, em nota ao qual o Portal teve acesso.
O Conselho Superior do Comitê Gestor analisou proposta de jetons por participação em reuniões, presenciais ou virtuais, com valores “descabidos”, na avaliação de prefeitos.
Depois de resistência de representantes da FNP e dos estados, o debate foi adiado.
Para 2027, foi aprovada a destinação de até 50% da arrecadação do IBS provisório para o financiamento das despesas do CGIBS em 2027, utilizando o teto estipulado na legislação.
Os representantes indicados pelas capitais, médias e grandes cidades propuseram 25%, reduzindo a estimativa de R$ 2,6 bilhões para R$ 1,27 bilhão. A proposta, contudo, não foi adiante, mesmo com o apoio de 17 estados, segundo a nota.
Leia a íntegra da nota:
Reforma tributária: implementar com responsabilidade, sem privilégios
A FNP defende que a transição para o IBS seja conduzida com transparência e responsabilidade. A estruturação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) é indispensável. O órgão precisa de capacidade técnica de excelência, estrutura adequada e recursos suficientes para cumprir suas atribuições.
Isso, porém, não o autoriza a criar benefícios fora da realidade. O Comitê Gestor precisa de orçamento compatível com suas necessidades reais, com transparência e austeridade. A FNP defende a valorização dos profissionais envolvidos sem a instituição de privilégios.
Recentemente o Conselho analisou proposta de jetons por participação em reuniões, presenciais ou virtuais, com valores descabidos. Só não avançou devido à atuação firme dos representantes indicados pela FNP e de estados.
Além disso, foi aprovada a destinação de 50% da arrecadação do IBS provisório para o financiamento das despesas do CGIBS em 2027, utilizando o teto estipulado na legislação. Os representantes indicados pelas capitais, médias e grandes cidades propuseram 25%, reduzindo a estimativa de R$ 2,6 bilhões para R$ 1,27 bilhão. A proposta, contudo, não foi adiante, mesmo com o apoio de 17 estados.
É preciso avançar na construção de parâmetros razoáveis e fundamentados tanto para a remuneração dos servidores que se mudarão para Brasília, quanto para as despesas necessárias ao funcionamento do Comitê Gestor.
É fundamental implementar a reforma tributária com respeito ao dinheiro público que sustenta os serviços oferecidos para a população: a escola, o posto de saúde, o transporte, a segurança, a limpeza urbana e a coleta de lixo, dentre tantas entregas essenciais.
Brasília, 14 de agosto de 2026
FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS – FNP
