Por Enzo Bernardes, de Brasília
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) divulgaram nesta 6ª feira (31.jul.2026) o cronograma de publicação dos leiautes técnicos dos DFe (Documentos Fiscais Eletrônicos) que serão adaptados à reforma tributária.
O calendário foi publicado em um comunicado do Fisco e é alinhado ao cronograma estabelecido por um ato conjunto (RFB/CGIBS nº 4 de 2026) que define as datas para o início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais com os campos do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A maior parte dos documentos já possui os respectivos leiautes publicados ou disponibilizados, enquanto os demais serão divulgados ao longo do segundo semestre de 2026.
Leia abaixo um resumo do cronograma de publicação dos leiautes:
- 3 de agosto de 2026 – publicação do leiaute da DIR (Declaração de Importação de Remessa);
- 1º de setembro de 2026 – publicação dos leiautes da NFeABI (Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis), da NFSe (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para Plataformas) para plataformas, da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) para sujeito passivo do IBS e da CBS não contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), dos documentos fiscais para contribuintes do Simples Nacional e a 3ª fase da DeRE (Declaração de Regimes Específicos);
- 1º de outubro de 2026 – publicação do leiaute da NFSe para cobrança de taxas e demais valores condominiais;
- 3 de novembro de 2026 – publicação do leiaute da Duimp (Declaração Única de Importação).
Leia abaixo o ato conjunto na íntegra:
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