Por Enzo Bernardes, de Brasília
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aprovaram na 2ª feira (28.set.2026) uma nova documentação técnica da DeRE (Declaração de Regimes Específicos).
Um ato técnico conjunto (nº 6 de 2026) publicado na 5ª feira (1º.out.2026) oficializa a aprovação. Os documentos trazem especificações técnicas e regras de negócio aplicáveis ao IBS e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A Declaração de Regimes Específicos é uma obrigação acessória criada pela reforma tributária para reunir as informações fiscais de empresas sujeitas aos regimes específicos de IBS e CBS.
Leia abaixo os documentos técnicos aprovados:
- MOD (Manual de Orientação do Usuário da DeRE) – versão 1.3.
- Leiautes da DeRE – Especificação Técnica dos Eventos – versão 1.3.
- Leiautes da DeRE – Anexo I – Tabelas – versão 1.3.
- Leiautes da DeRE – Anexo II – Regras de Validação – versão 1.3.
- Arquivos XSD (XML Schema Definition) – versão 1.3.
A documentação técnica será disponibilizada no site do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e do Comitê Gestor do IBS.
Leia abaixo a íntegra do ato ato técnico conjunto:
