Por Rodrigo Sartorio
A Reforma Tributária está mudando o papel do ERP dentro das empresas brasileiras. O sistema de gestão já era responsável por registrar operações, controlar fluxos e processos de forma integrada e apoiar o cálculo dos tributos; com a reforma tributária ele passa a sustentar uma nova cadeia ainda mais ampla, conectada aos documentos fiscais eletrônicos, que são de fato os protagonistas da reforma tributária do consumo.
A razão está na própria estrutura do novo modelo tributário. Até 2033, as empresas precisarão operar simultaneamente sob as regras dos tributos que permanecem vigentes e dos novos tributos, enquanto ampliam a integração com as plataformas públicas envolvidas na apuração. Nesse cenário, apenas um ERP integrado à operação da empresa é capaz de operacionalizar a Reforma de ponta a ponta. Isso porque é no sistema de gestão que estão os dados que dão origem à operação fiscal: produtos, serviços, clientes, fornecedores, compras, vendas e movimentações financeiras.
Essa centralidade ganha ainda mais relevância com a evolução da apuração assistida e do split payment. A maior participação do Fisco no processamento das informações não elimina a responsabilidade das empresas de conferir documentos, débitos, créditos, eventos e pagamentos. Será preciso validar se os dados utilizados na apuração correspondem, de fato, às operações realizadas. O ERP passa, então, a cumprir uma função essencial de conciliação entre duas pontas: os dados gerados dentro da empresa e as informações processadas pelas plataformas públicas.
O desafio começa antes mesmo da emissão do documento fiscal. A qualidade dos dados cadastrais e tributários, classificação tributária (cClassTrib), descrição e características dos produtos e serviços, será determinante para que as regras sejam aplicadas corretamente. Uma inconsistência nessa etapa pode comprometer toda a cadeia posterior. Por isso, preparar-se para a Reforma não significa apenas atualizar alíquotas ou parametrizar novos tributos, é necessário adaptar processos, revisar dados e conectar sistemas que hoje muitas vezes operam de forma independente.
Essa mudança também amplia a importância do ERP para além da área fiscal. A Reforma atravessa operações, finanças, tecnologia e gestão de dados. O sistema precisa permitir que essas áreas trabalhem sobre uma mesma base de informações e que a empresa consiga acompanhar, conferir e corrigir eventuais divergências ao longo do processo. Nota-se que a tecnologia não substitui a responsabilidade da empresa sobre suas informações fiscais, mas pode transformar essa responsabilidade em processos mais integrados, rastreáveis e eficientes.
Para exemplificar esta mudança, podemos observar a sistemática da nova apuração tributária na Reforma, que tem início com o envio das informações prestadas pelo contribuinte ao sistema oficial por meio dos DFe, a partir desse momento, os dados deixam de ser meras declarações isoladas para compor uma base nacional estruturada e interconectada. Após a recepção das informações, o processamento passa a ser conduzido pela própria Administração Tributária, que estrutura a apuração de forma assistida. Esta apuração permanece aberta por um período determinado, durante o qual o contribuinte pode realizar ajustes, retificações ou complementações por meio da emissão de novos documentos fiscais ou do registro de eventos eletrônicos específicos.
A Reforma Tributária, portanto, representa também uma transformação na função do ERP: ele deixa de ser apenas o sistema que registra o que aconteceu e passa a ser a infraestrutura que conecta a operação às novas exigências tributárias. Mais do que acompanhar a mudança na legislação, as empresas precisarão de tecnologia capaz de transformar essas regras em processos confiáveis. É essa capacidade que permitirá, na prática, operacionalizar a Reforma.
Rodrigo Sartorio é diretor-executivo de produtos da TOTVS.
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