Por Redação
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) iniciou um programa de autorregularização para recuperar cerca de R$ 17 milhões em ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) não recolhidos aos cofres públicos em operações de planejamento sucessório envolvendo holdings. Os contribuintes notificados terão prazo de 20 dias, a partir do recebimento da comunicação, para regularizar as pendências.
Segundo a Receita Estadual, os contribuintes abrangidos pelo programa estão sendo notificados sobre o não recolhimento do ITCD em doações de participações societárias de holdings, empresas criadas para administrar participações em outras sociedades ou centralizar a gestão de patrimônio familiar ou empresarial. Caso não regularizem ou justifiquem as divergências apontadas dentro do prazo, ficarão sujeitos à abertura de procedimento de ação fiscal, com imposição da multa correspondente.
De acordo com o órgão, nos últimos anos tornou-se mais comum a oferta de planejamentos sucessórios destinados à organização da transferência de patrimônio ainda em vida.
Entre as situações abrangidas pelo programa, a Receita aponta a integralização de bens imóveis e móveis em holdings, seguida da posterior doação das participações societárias aos herdeiros sem o recolhimento do ITCD devido sobre a transmissão patrimonial.
As comunicações de autorregularização estão sendo enviadas pelos Correios aos endereços atualizados no cadastro de cada contribuinte. O atendimento relacionado ao programa é realizado exclusivamente pelo canal disponível no Portal Pessoa Física.
O programa integra as ações de regularização da Receita Estadual e está alinhado aos objetivos do Receita 2030+, conjunto de 30 iniciativas voltadas à modernização da administração tributária gaúcha.
Com informações de Ascom Sefaz/Receita Estadual (RS).
