Por Gabriel Benevides, de Brasília
O grupo de estudos criado em 11 de junho pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para debater o contencioso judicial da reforma tributária desagradou a advocacia pública.
O Conap (Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal) enviou nesta 3ª feira (16.jun) um ofício ao presidente do Supremo, Edson Fachin, solicitando que profissionais da carreira entrassem no grupo.
Atualmente, a lista inclui majoritariamente nomes do setor privado, conforme oficializado em portaria (CESTF Nº 005 de 2026). Saiba quem são abaixo:
- Fernando Facury Scaff (coordenador);
- Betina Treiger Grupenmacher;
- Gustavo André Muller Brigagão;
- Hugo de Brito Machado Segundo;
- Manoel Cavalcante de Lima Neto;
- Misabel Abreu Machado Derzi;
- Paulo Ayres Barreto;
- Renato Lopes Becho;
- Teresa Arruda Alvim.
Do setor público, Renato Lopes é desembargador federal e Manoel Cavalcante é Juiz de Direito em Alagoas.
“A exclusão das carreiras de Estado padece de um vício de representatividade que pode comprometer a eficácia e a legitimidade das conclusões”, diz o ofício do Conap, obtido com exclusividade pelo Portal da Reforma Tributária. Leia a íntegra abaixo:
O grupo foi formado pelo Supremo porque há uma preocupação de que o atual sistema de Justiça não conseguirá absorver o contencioso de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A ideia é que ambos os tributos sejam “espelho” um do outros e nacionalmente unificados, diferentemente do sistema atual que mantém regras diferentes em cada estado e mesmo municípios.
Porém, a Justiça ainda não está preparada para lidar com o contencioso nos moldes da reforma. Isso porque as competências serão mantidas nas Justiças estaduais, que podem ter entendimentos diferentes entre si.
No final, caberá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uniformizar as decisões. Mas todo esse processo demanda tempo e deve atrasar ainda mais os julgamentos de contencioso no Brasil –se não houver mudança.
Por isso, especialistas defendem mudanças nos julgamentos. O tema já foi abordado em reportagem anterior do Portal da Reforma Tributária.
A mudança dependeria da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à constituição) pelo Congresso. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já elaborou um esboço, cuja inclusão de um fórum virtual preocupa especialistas.
A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) também estuda saídas, mas ainda não há consenso sobre o que será feito. Agora, o STF entrou na discussão ao criar o grupo de estudos.
O Conap publicou ainda uma nota sobre a escolha dos profissionais. Reconheceu que todos têm “notável saber jurídico da magistratura e da advocacia privada”. Porém, defendeu incluir os procuradores fiscais para não “fragilizar o diálogo institucional”.
“Sugerimos a revisão da composição, a fim de incluir representantes das carreiras de Estado da Advocacia Pública, garantindo que o desenho do novo contencioso judicial seja, de fato, reflexo de uma construção democrática”, diz a nota. Leia a íntegra abaixo:
