Por Gabriel Benevides, de Brasília
O presidente da Câmara da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 2ª feira (29.jun.2026) que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) para R$ 140 mil.
“A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, escreveu Motta em seu perfil no X (antigo Twitter).
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) disse na em 23 de junho que a mudança seria implementada de forma escalonada em 2027 e em 2028.
Além disso, a categoria passará a poder contratar até 2 funcionários. “Já está pacificado isso”, declarou o congressista ao jornal O Estado de S. Paulo. Goetten é o relator da comissão especial que receberá a proposta para análise.
Hugo Motta viabilizou a aprovação do fim da escala 6 x 1 em 27 de maio na Câmara. E isso é usado como moeda de troca com o governo para aprovar as novas regras do MEI.
“Vamos tratar não só desse reajuste, mas também da flexibilização para que esses micro e pequenos empreendedores possam contratar mais trabalhadores de carteira […] Combinei isso com o presidente Lula. A sua equipe econômica já trabalha com uma proposta”, disse Motta após a aprovação da PEC da 6 x 1.
A atualização dos regimes para os pequenos negócios está prevista ainda no art. 5º da proposta de emenda à Constituição (PEC 221 de 2019).
“Lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos decorrentes desta emenda Constitucional, para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte”, diz o trecho.
Atualmente, um MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Uma microempresa tem teto de R$ 360 mil ao ano. Já a EPP (empresa de pequeno porte) tem limite de R$ 4,8 milhões.
