Por Redação
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) disse na 3ª feira (23.jun.2025) que o governo federal concordou em enviar um projeto de lei prevendo a elevação do teto de faturamento do MEI (microempreendedor individual) para R$ 140 mil. A mudança seria implementada de forma escalonada em 2027 e em 2028, segundo ele.
Além disso, a categoria passará a poder contratar até 2 funcionários. “Já está pacificado isso”, declarou o congressista ao jornal O Estado de S. Paulo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar o texto aos deputados ainda nesta 4ª feira (24.jun). Goetten é o relator da comissão especial que receberá a proposta para análise.
O deputado disse ainda que haverá um grupo de trabalho formado pelo governo e pela equipe econômica para analisar uma futura atualização das outras duas categorias do Simples Nacional, microempresas e empresas de pequeno porte.
O catarinense fez a declaração depois de se reunir com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
“Ele também se dispôs a sentar com sua equipe e sua equipe sentar com os consultores da Câmara, que têm feito um trabalho fenomenal, para nós encontrarmos um caminho de atualizar o Simples”, disse Goetten sobre o encontro com o ministro.
Mais cedo na 3ª feira, o deputado federal havia dito em um evento da Câmara dos Deputados em Belo Horizonte (MG) que gostaria de ampliar o limite total do Simples Nacional para R$ 8 milhões, com a correção anual do valor pela inflação.
Na ocasião, ele defendeu as seguintes alterações para:
- MEI – Limite passaria dos atuais R$ 81.000 para R$ 134 mil.
- Microempresas – Limite passaria de R$ 360 mil para R$ 800 mil;
- Empresas de pequeno porte – De R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica vários impostos em uma única guia. Em muitos casos, reduz a carga tributária por meio de alíquotas menores e progressivas conforme o faturamento
Uma atualização mais ampla preocupa o governo federal, os estados e os municípios. O motivo é o impacto fiscal com a cobrança reduzida de tributos. Os governos estaduais estimam perder R$ 14,6 bilhões e os municipais, R$ 6,5 bilhões por ano com mudanças completas no teto de faturamento. No total, são R$ 21,1 bilhões.
Bruno Moretti afirmou no início de junho que só o novo teto do MEI deve ter um impacto fiscal de R$ 2 bilhões por ano.
