Por Enzo Bernardes, de Brasília
O Brasil recebeu nota 2, em uma escala que vai de zero a 5, na avaliação da tributação sobre cigarros em 2024, segundo a 4ª edição do Cigarette Tax Scorecard, elaborada pela Economics for Health e publicada em dezembro de 2025.
O resultado coloca o país em um desempenho intermediário no desincentivo do produto. O levantamento avalia os sistemas de tributação de cigarros a partir de 4 componentes:
- preço;
- mudança na acessibilidade;
- participação dos impostos sobre o preço final;
- estrutura tributária.
O Brasil registrou 1 no indicador de preço, zero ponto na mudança na acessibilidade, 3 pontos na participação dos impostos e 4 pontos na estrutura tributária. Esses números resultaram na média geral de 2 para os cigarros.
Isso não significa, necessariamente, que os cigarros sejam caros ou que a acessibilidade não tenha mudado pontualmente. A pontuação mostra apenas o desempenho do país nos critérios definidos pelo levantamento para cada um dos 4 componentes avaliados.
PARTICIPAÇÃO TRIBUTÁRIA E PREÇO
O resultado do Brasil de 1 ponto no componente de preço indica que o país ficou em uma faixa baixa na distribuição internacional utilizada pelo estudo.
Para os cigarros, o levantamento considera o preço de um maço de 20 cigarros da marca mais vendida, ajustado pela paridade do poder de compra e corrigido para dólares de 2018.
No pilar de participação tributária, o Brasil obteve 3 pontos. Esse indicador calcula a média entre a parcela do imposto especial e a parcela total de tributos cobrados sobre o preço final de varejo da marca mais vendida.
ACESSIBILIDADE
O Brasil recebeu nota zero no componente de mudança na acessibilidade. O estudo analisa a variação percentual média anual da acessibilidade ao longo de um período de 6 anos (2018-2024), usando como base a evolução do percentual do PIB (Produto Interno Bruto) per capita necessário para comprar 2.000 cigarros da marca mais vendida.
Para receber pontuação positiva nesse eixo, a redução da acessibilidade (cigarros ficando mais caros em relação à renda) deve ser resultado direto de pelo menos um aumento nos tributos especiais no período, evitando creditar reduções causadas apenas por queda na renda ou estratégias de preço da indústria.
ESTRUTURA TRIBUTÁRIA
O componente em que o Brasil obteve seu melhor desempenho foi a estrutura tributária, alcançando 4 pontos. O relatório considera mais eficientes os modelos baseados em impostos específicos uniformes com reajustes automáticos contra a inflação e o aumento da renda.
O Brasil recebeu a pontuação pela adoção do modelo misto do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que combina alíquota ad valorem com um valor fixo específico em reais por maço/caixa.
Por isso, o país se enquadra nos critérios de sistema misto com forte componente específico, porém sem mecanismos automáticos de atualização periódica por lei.
MUNDO
O desempenho brasileiro ficou alinhado com a média mundial registrada pelo estudo. Em 2024, a pontuação global foi de 2,01 para os cigarros. Leia abaixo os registros:
- preço – 2,45;
- mudança em acessibilidade – 0,39;
- participação tributária – 2,15;
- estrutura tributária – 2,95.
Segundo o relatório, os resultados globais indicam que as políticas de tributação do cigarro estagnaram. A média global subiu de 1,90 em 2014 para um pico de 2,24 em 2020, mas recuou para 2,02 em 2022 e permaneceu praticamente estável em 2,01 em 2024.
Apenas 2 países obtiveram nota igual ou superior a 4,00 nesta edição: Reino Unido (4,13) e Finlândia (4,00).
O estudo diz que a existência de impostos sobre o tabaco não significa, necessariamente, que os cigarros fiquem constantemente menos acessíveis se os governos não acompanharem a inflação e o crescimento da renda.
Para os pesquisadores, em muitos países os aumentos recentes de preços foram decorrentes de estratégias de ampliação de margem de lucro das próprias empresas tabagistas (over-shifting), e não de aumentos tributários governamentais, representando uma oportunidade perdida de arrecadação pública.
METODOLOGIA
A metodologia da 4ª edição do Cigarette Tax Scorecard (2025), desenvolvida pela Economics for Health, avalia a eficácia das políticas tributárias sobre cigarros em 171 países a partir de uma escala padronizada de 0 a 5 pontos.
Utilizando dados primários do Relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre a Epidemia Global do Tabaco combinados a indicadores macroeconômicos do Banco Mundial e FMI (Fundo Monetário Internacional), o estudo atribui uma nota final para cada nação com base na média simples de quatro eixos fundamentais:
- preço do produto;
- mudança na acessibilidade em 6 anos;
- parcela dos impostos;
- estrutura do modelo tributário.
Para permitir comparações internacionais precisas, o indicador de preço avalia a marca mais vendida ajustando os valores pela paridade do poder de compra em dólares internacionais de 2018. A parcela dos impostos mede a média da fatia dos impostos especiais e do total de tributos no preço de varejo.
A estrutura tributária avalia qualitativamente o design do imposto, concedendo a nota máxima a sistemas específicos uniformes com reajustes automáticos.
A acessibilidade avalia a variação do percentual do PIB per capita necessário para adquirir 2.000 cigarros ao longo de 6 anos, exigindo aumento real do imposto especial para a concessão de notas superiores a zero.
Entre as limitações metodológicas declaradas pelos autores estão o foco exclusivo em cigarros comercializados legalmente (sem cobrir outros produtos de tabaco ou dispositivos eletrônicos) e a dependência de dados focados na marca mais vendida de cada país.
Leia abaixo a íntegra do levantamento:
