Por Redação
O Portal da Reforma Tributária realizará às 16h30 de 6ª feira (6.nov.2026) uma live para debater a medida provisória (MP 1.399 de 2026) que traz as alíquotas do IS (Imposto Seletivo) para 2027.
O Seletivo é um tributo criado pela reforma que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas.
Participarão da live:
- Douglas Rodrigues, editor-chefe do Portal RT
- Gabriel Benevides, editor do Portal RT
- Caroline Souza, vice-presidente de operações da ROIT
🗓️ 6ª feira (6.nov.2026) às 16h30;
🎥 Inscreva-se abaixo para receber o link da transmissão.
ENTENDA
O governo federal publicou na 4ª feira (4.nov.2026) a medida provisória (MP 1.399 de 2026) com as alíquotas do IS (Imposto Seletivo) para 2027. Os percentuais foram os seguintes para:
- Bebidas açucaradas – 2,6%;
- Cervejas de malte – 4,2%;
- Vinhos e outras bebidas fermentadas – 8,0%;
- Vermutes e afins – 12,0%
- Vinhos do porto, madeira – 16,0%;
- Bebidas alcoólicas com teor acima de 14% – 16%;
- Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8% – 16%;
- Rum de cana-de-açúcar (exceto melaço) – 20,0%;
- Demais bebidas destiladas – 24,0%.
- Cigarros e cigarrilhas – 66,7% acrescida de R$ 3,50 por vintena (maço com 20 unidades);
- Demais produtos fumígenos – 37,5%;
- Concursos e prognósticos (loteria, sorteio de números, apostas ou competições) – 0,5%;
- Aviões e helicópteros (exceto aeronaves não tripuladas e veículos espaciais) – 6,8%;
- Barcos a motor – 12%;
- Demais embarcações de recreio ou de esporte a motor – 7,8%.
Idealmente, as alíquotas deveriam ser estabelecidas via projeto de lei. No início da tramitação da reforma, esperava-se que os valores fossem debatidos no Congresso ainda em 2025.
Ocorre que a votação tardia do 2º projeto de lei complementar da reforma (PLP 108 de 2024) impediu os trabalhos. O texto foi aprovado em dezembro do ano passado.
Em 2026, o governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por enviar os valores depois das eleições presidenciais. Alguns fatores incentivaram essa decisão:
- impacto eleitoral – havia receio de que a gestão Lula fosse classificada como “taxadora” pela opinião pública às vésperas da campanha de reeleição do petista;
- Congresso desfavorável – a oposição iria politizar ainda mais o Imposto Seletivo por causa do período eleitoral.
