Por Redação
O TCU (Tribunal de Contas da União) ficará responsável por analisar, nos próximos meses, os impactos da reforma tributária em contratos de concessões públicas. O ministro Benjamin Zymler foi designado, em 29 de julho, como relator dos procedimentos.
O presidente da Corte, Vital do Rêgo, disse que a Segecex (Secretaria-Geral de Controle Externo) do TCU já lidera um grupo de trabalho que examina ajustes contratuais expressivos que precisarão ser realizados nos contratos de concessão.
Segundo o relator Zymler, uma das leis que institui a reforma tributária (LC 214 de 2025) já prevê o reequilíbrio dos contratos administrativos em razão das novas regras. O TCU também já discute os impactos e as metodologias da reforma, a partir de um grupo de trabalho convocado pela Segecex.
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