Por Gabriel Benevides, de Brasília
Deputados ligados ao empresariado defenderam nesta 3ª feira (10.nov.2026) que a implementação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) permaneça em 1º de janeiro de 2027. As falas se deram depois da reunião dos parlamentares com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Joaquim Passarinho (PL-PA) disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é favorável a qualquer postergação, assim como a Fazenda.
“O presidente da Câmara e o presidente do Senado conversaram já com o ministro. O presidente da Câmara me disse hoje que não há ideia nenhuma de que tenhamos adiamento”, declarou Passarinho a jornalistas depois do encontro com Durigan.
Cláudio Cajado (PP-BA) seguiu a mesma linha e disse, pessoalmente, não ver espaço para um atraso no cronograma.
“É inconcebível –depois de tanto trabalho de 40 anos, com a proposta aprovada no Senado, tendo votado, está sancionada, é iniciada sua implantação, com as legislações sendo finalizadas,– querer adiar”, afirmou Cajado.
Ambos os deputados disseram que o Congresso deverá rever regimes específicos da reforma tributária em busca de diminuir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), proposta em 11,3% pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Eles mencionaram o gatilho trazido na Lei Complementar 214 de 2025 que determina o envio de um projeto de lei com revisão de benefícios caso o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) supere 26,5%.
“Se isso vier a chegar e ser apurado, que vai passar dos 26,5%, o governo imediatamente manda um projeto de lei para a Câmara dos Deputados para rever benefícios que foram dados durante essa reforma”, disse Passarinho.
Porém, a LC 214 não determina que esse projeto precisa ser aprovado nem aplica punições caso o texto não receba aval do Congresso. Ou seja, o gatilho não é garantia de que a alíquota chegará a 26,5%.
Passarinho é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Ele assinou um manifesto em 28 de outubro afirmando que a entidade pediria a rejeição da alíquota do TCU no Senado.
Se a alíquota da CBS permanecer como propôs o TCU, a expectativa é que o país tenha o maior IVA do mundo, em torno de 30%.
Os deputados federais que participaram da reunião com Durigan foram:
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE);
- Cláudio Cajado (PP-BA);
- Hildo Rocha (MDB-MA);
- Joaquim Passarinho (PL-PA);
- Luiz Gastão (PSD-CE).
Os parlamentares se comprometeram a aprovar a medida provisória (MP 1.399 de 2026) do Imposto Seletivo e a proposta de emenda à Constituição (PEC 22 de 2026) para manter a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os produtos afetados pelo novo tributo, como bebidas e cigarros.
