Por Douglas Rodrigues, de Brasília
Em Brasília, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, tem dito aos congressistas que o governo não pretende adiar a reforma e que a entrada da CBS em janeiro está mantida.
Porém, o governo tem sinalizado uma flexibilização das multas e dos prazos de envio de informações para alguns segmentos.
Numa reunião com congressistas ligados ao agronegócio, o tema do adiamento foi pouco citado. Os parlamentares negociaram pontos do setor para entrar no novo regulamento. A proposta de adiar não teve tanta força, apurou o Portal da Reforma Tributária.
A Receita tem prometido a divulgação de novos documentos com detalhes sobre como os setores específicos deverão lidar com a cobrança do novo tributo a partir de janeiro de 2027.
Congressistas disseram ser viável a não cobrança de multas por 120 dias, em caso de não conformidade com as regras, para mitigar as críticas de setores e facilitar a transição.
Teste da DeRE e novo regulamento
Dentro dos grupos de trabalho, a reforma está sendo tocada a todo vapor. No dia 15 de novembro será feito o teste de envio das informações da DeRE (Declaração de Regimes Específicos). O novo regulamento da CBS e do IBS deve sair até o final do mês.
O cronograma do Split Payment prevê o início da fase definitiva em outubro de 2027.
Do lado do Congresso, será realizada uma audiência para discutir a alíquota da CBS, proposta em 11,3% pelo TCU. Existe uma expectativa de redução da alíquota.
A minuta da PEC da deputada Any Ortiz (PP-RS), que empurra o início da cobrança da CBS para 2028, ainda não tem assinaturas suficientes para ser protocolada. Mas a congressista segue na campanha por novas assinaturas. De qualquer forma, o projeto esbarra na intenção do governo de seguir o cronograma atual.
Até lá o final de dezembro, as empresas vão continuar com incerteza em relação ao prazo enquanto não saírem o novo regulamento e os documentos técnicos. Mas, em Brasília, o time político está no ritmo do governo.
