Por Enzo Bernardes, de Brasília
A Receita Federal liberou em 28 de outubro uma nova versão (2.0) das APIs (Interfaces de Programação de Aplicativos, em português) para consulta à apuração de débitos e créditos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Segundo comunicado do Fisco, as APIs estão disponíveis para consulta de dados de produção restrita (testes) e produção (beta). Novos serviços da API vinculados à apuração da CBS serão disponibilizados em novembro de 2026.
Para utilizar, os contribuintes ou seus procuradores digitais deverão obter uma chave de acesso por meio do serviço digital “Gerar Credencial de Acesso”, disponível nos portais Serviços da Receita Federal ou Tributação sobre Consumo (Beta). Quem já tinha credenciais precisará cancelá-las e gerar novas para acessar as APIs.
A consulta de débitos da CBS fornece as seguintes informações ao contribuinte:
- Origem do débito;
- Documento fiscal de referência;
- Datas de emissão, registro e atualização;
- Valores do tributo conforme o estado (suspenso, extinto, devedor etc.)
A consulta de créditos oferece informações sobre os valores apurados, incluindo a parcela apropriada (liberada para utilização) e parcela a apropriar, utilizada e não utilizada.
Os dados são obtidos da mesma base que fornece informações ao serviço Minha Apuração Assistida de CBS do portal. Estão sincronizados em relação ao processamento dos documentos fiscais e eventos.
Clique aqui para acessar a documentação técnica de integração de sistemas.
