Por Enzo Bernardes, de Brasília
A Receita Federal disponibilizou a documentação técnica das novas APIs (Interface de Programação de Aplicativos, na tradução) gratuitas para consulta de informações relacionadas à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Um comunicado publicado nesta 2ª feira (14.set.2026) divulgou a nova documentação. Os serviços serão disponibilizados a partir de outubro de 2026.
Segundo a Receita, foram desenvolvidos a partir de sugestões apresentadas por profissionais da área contábil, empresas de software e contribuintes com elevado volume de transações. Clique aqui para acessar a documentação.
As novas APIs permitirão a consulta de débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos realizados pelo adquirente. Também haverá serviços para emissão de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para Rad (Recolhimento pelo Adquirente) e para Pcont (Pagamento do Contribuinte).
A nova versão terá como principal mudança a adoção de consultas incrementais. Cada requisição retornará apenas as alterações ocorridas desde a última consulta realizada pelo usuário.
Com isso, serão disponibilizados novos débitos, créditos e pagamentos registrados no período, além de atualizações de transações que já tenham sido consultadas.
Segundo as informações divulgadas, a abordagem reduz o volume de dados retornados em cada consulta. A expectativa é diminuir o tempo de processamento e o consumo de recursos computacionais, além de gerar arquivos menores para download e armazenamento e aumentar a eficiência na integração dos sistemas dos contribuintes.
A disponibilização das APIs ocorrerá de forma gradual nos ambientes de produção restrita, correspondente ao Piloto da CBS, e produção beta. No início de outubro de 2026, serão disponibilizados os serviços de consulta de débitos e créditos.
No início de novembro, serão acrescentadas as consultas de pagamentos e de recolhimentos realizados pelo adquirente. No final de novembro, serão disponibilizados os serviços para emissão de Darf para Rad e para Pcont.
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