Por Gabriel Benevides, de Brasília
O regulamento da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) publicado nesta 5ª feira (30.abr.2026) ainda deixa pontos a serem resolvidos via ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Ao pesquisar no documento, há 112 menções ao termo “ato conjunto da RFB e do CGIBS”. Isso mostra que a regulamentação infralegal da reforma tributária ainda tem muito o que avançar, mesmo que em nível técnico.
Veja como foi realizada a busca no gif. abaixo:
O regulamento de IBS/CBS traz as normas infralegais dos tributos, ou seja, interpretações a serem seguidas com base nas leis sancionadas sobre o tema (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026).
A CBS é de competência da União. Apesar disso, o regulamento tem normas compartilhadas com o IBS, que é estadual e municipal. O motivo: os tributos são “espelhos” uns dos outros.
REGULAMENTO ATUALIZÁVEL
Além dos atos conjuntos, o regulamento ainda pode avançar via mudanças do próprio documento.
A secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, afirmou em 6 de abril que o texto terá atualizações após a publicação oficial conforme surgirem demandas dos contribuintes. Segundo ela, o órgão receberá as sugestões a partir de maio.
O vice-presidente do Comitê Gestor, Luis Felipe Vidal Arellano, disse em entrevista ao Portal da Reforma Tributária que a ferramenta para o recolhimento dos feedbacks está em desenvolvimento em conjunto com a Receita Federal.
“É natural que haja necessidade de aperfeiçoamento vindo do olhar que vem de fora, do setor privado, da advocacia”, afirmou Luis.
Pricilla recomendou que os setores econômicos sigam o regulamento à risca antes de fazerem sugestões ao Comitê Gestor.
