Por Enzo Bernardes, de Brasília
Uma nota técnica (nº 2026.001 – Versão 1.02b) publicada nesta 6ª feira (31.jul.2026) adia para 5 de outubro de 2026 o início da implantação em produção do PAA (Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos). O modelo permitirá que empresas homologadas realizem a assinatura digital e a transmissão de NFe (Nota Fiscal Eletrônica) em nome dos contribuintes.
O documento foi publicado pela Receita Federal, o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O documento também consolida as regras técnicas para a utilização do novo modelo, incluindo a criação de séries exclusivas para emissões via PAA, a inclusão de um novo grupo de informações no XML da NFe e regras de validação específicas para a autorização dos documentos.
Leia abaixo a nota técnica na íntegra:
